Tribunal Superior Eleitoral
A Polícia Federal abriu um inquérito para apurar vazamentos de uma suposta invasão hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), citada várias vezes pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para colocar em dúvida a confiabilidade das urnas eletrônicas. A investigação apurará, principalmente o vazamento de documentos sigilosos de uma investigação em andamento. A divulgação de informações desse caráter é crime previsto no Artigo 153 do Código Penal.
O deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) será investigado por deter detalhes do inquérito citado por Bolsonaro. Em agosto, o TSE havia pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma apuração para saber como Bolsonaro teria adquirido os dados que apresentou em uma das famosas lives de quinta-feira.
A investigação da PF tornada pública pelo presidente ainda não foi concluída. Ela trata de uma invasão hacker ao sistema interno do TSE em 2018, na qual o invasor teria tido acesso ao código-fonte da urna eletrônica. Segundo o TSE, no entanto, o hacker não conseguiu alterar nada no sistema.
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A revelação da invasão na intranet da Corte foi feita pelo site TecMundo, especializado em notícias de tecnologia, ainda em 2018, motivando a investigação da PF. O portal disse ter recebido mensagens de hackers narrando como conseguiram invadir sistemas internos da Corte. A reportagem, no entanto, não fala em invasão a urnas.
Tanto Bolsonaro quanto Felipe Barros, que também era relator da proposta derrubada do voto impresso, tiveram ajuda de um superintendente da PF no Distrito Federal, para acessar a investigação em andamento. O delegado Victor Feitosa Campo foi afastado pelo ministro Alexandre de Moraes no momento da abertura do processo e também será investigado individualmente por “divulgação de segredo com potencial prejuízo para a administração pública”. A informação é da Folha de S. Paulo.
Sem provas
Em ação proposta pelo partido Rede que tramita no STF, o governo federal não apresentou as supostas provas de que houve fraude nas eleições de 2014 e de 2018.
Em ofício, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Secretaria-Geral da Presidência da República alegaram que as críticas de Bolsonaro estão protegidas pela liberdade de expressão.
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“A eventual concessão da tutela representaria uma imediata restrição a direitos fundamentais do impetrado (obstáculo inaceitável à livre manifestação do pensamento), sem, contudo, estar minimamente lastreada em prova pré-constituída”, diz o texto.
Fonte: Metrópoles
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