A Caixa Econômica Federal é a gestora dos recursos do PIS
O abono salarial do PIS será pago, nesta terça-feira (dia 10), aos trabalhadores da iniciativa privada nascidos em dezembro e que têm conta-corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal. O depósito será feito automaticamente. Aqueles que não são clientes do banco, e também nasceram no último mês do ano terão o dinheiro liberado na quinta-feira (dia 12). O pagamento será feito na boca do caixa.
No caso de servidores, militares e funcionários de empresas públicas, que fazem jus ao Pasep, pago pelo Banco do Brasil (BB), não haverá depósitos este mês. Os pagamentos serão retomados apenas em janeiro. Confira abaixo o calendário.
Para ter ao abono salarial, é necessário estar filiado ao PIS há, no mínimo, cinco anos e ter trabalhado com registro formal no ano de referência (2018) por, pelo menos, 30 dias, tendo recebido até dois salários mínimos, em média. O empregador precisa ainda ter informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018, entregue ao governo federal.
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Como saber se tem direito ao benefício
Para saber se tem algo a receber de PIS, o trabalhador da iniciativa privada pode consultar o aplicativo Caixa Trabalhador, acessar o site www.caixa.gov.br/PIS ou ligar para 0800-726-0207, informando o número do PIS.
Se quiser obter mais informações sobre o abono salarial, também pode fazer uma consulta pelo site trabalho.gov.br/abono-salarial ou ligar para 158.
Para saber se tem direito ao Pasep, o servidor, o militar ou o funcionário de empresa pública pode consultar o site www.bb.com.br/pasep ou ligar para a central de atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.
Valor a receber
O valor a receber por cada trabalhador é proporcional ao período trabalhado com registro formal no ano-base (2018). Quem trabalhou por 12 meses tem direito a um salário mínimo (R$ 998). Quem atuou por apenas 30 dias pode sacar R$ 84, o equivalente a 1/12 do piso nacional. Veja abaixo o total a sacar de acordo com o período trabalhado:
1 mês de trabalho - R$ 84
2 meses de trabalho - R$ 167
3 meses de trabalho - R$ 250
4 meses de trabalho - R$ 333
5 meses de trabalho - R$ 416
6 meses de trabalho - R$ 499
7 meses de trabalho - R$ 583
8 meses de trabalho - R$ 666
9 meses de trabalho - R$ 749
10 meses de trabalho - R$ 832
11 meses de trabalho - R$ 915
12 meses de trabalho - R$ 998
Exceções
A maioria das domésticas não tem direito ao abono anual, pois os empregadores são pessoas físicas e não contribuem para o fundo PIS/Pasep.
Além disso, se qualquer outro trabalhador com registro formal recebeu comissão ou horas extras e, com isso, a renda mensal, na média anual, ultrapassou dois pisos nacionais, o abono não é liberado —mesmo que o salário registrado em carteira seja menor, ou seja, de até dois mínimos.
Herdeiros têm direito
No caso de falecimento do participante do PIS/Pasep, os herdeiros têm direito. A consulta de disponibilidade pode ser realizada nas agências da Caixa e do BB mediante a apresentação de documentos que comprovem o falecimento e a condição de beneficiário legal.
Valem certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte, emitida por órgão oficial de Previdência Social, da qual conste o nome completo dos dependentes, a data de nascimento e o grau de parentesco ou a relação de dependência com o participante falecido. Além disso, pode-se apresentar escritura pública de inventário ou alvará judicial designando os beneficiários do saque.
Datas de pagamento do PIS, nascidos em:
Julho
25 / 07 / 2019
23 / 07 / 2019
Agosto
15 / 08 / 2019
13 / 08 / 2019
Setembro
19 / 09 / 2019
17 / 09 / 2019
Outubro
17 / 10 / 2019
15 / 10 / 2019
Novembro
14 / 11 / 2019
12 / 11 / 2019
Dezembro
12 / 12 / 2019
10 / 12 / 2019
Janeiro
16 / 01 / 2020
14 / 01 / 2020
Fevereiro
16 / 01 / 2020
14 / 01 / 2020
Março
13 / 02 / 2020
11 / 02 / 2020
Abril
13 / 02 / 2020
11 / 02 / 2020
Maio
19 / 03 / 2020
17 / 03 / 2020
Junho
19 / 03 / 2020
17 / 03 / 2020
Datas de pagamento do Pasep
No caso dos correntistas ou poupadores do Banco do Brasil, o crédito também será efetuado na conta a partir do segundo dia útil anterior ao início de cada período do calendário. Os que não são clientes da instituição seguirão as datas abaixo:
Final de inscrição, recebem a partir de:
0
25 / 07 / 2019
1
15 / 08 / 2019
2
19 / 09 / 2019
3
17 / 10 / 2019
4
14 / 11 / 2019
5
16 / 01 / 2020
6 e 7
13 / 02 / 2020
8 e 9
19 / 03 / 2020
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