Polícia Federal pede o indiciamento de Bolsonaro no caso em que ele divulgou fake news

Jair Bolsonaro acaba de ampliar o leque de problemas que acumula junto à Justiça. Desta vez, a própria Polícia Federal do seu governo, que ele sempre quis controlar, está sugerindo ao ministro Alexandre de Moraes que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize o indiciamento do mandatário no inquérito em que ele é investigado por propagação de notícias falsas sobre a Covid.

A delegada que conduz o inquérito, Lorena Lima do Nascimento, disse em relatório enviado ao STF que há indícios de que o presidente cometeu crimes numa transmissão ao vivo na qual ele é acusado de disseminar informações inverídicas sobre a pandemia. O ex-capitão afirmou, em live, que as pessoas que tomassem a vacina contra a Covid teriam aumentadas as possibilidades de desenvolver a Aids. Na mesma transmissão, ele é acusado de desestimular o uso de máscaras.

Por meio de ofício encaminhado a Moraes na quarta-feira, 17, a delegada pediu autorização “para serem fomalizados os respectivos indiciamentos” do presidente — e que a Corte autorize ainda a tomada de depoimento do presidente, de forma presencial ou por escrito.

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No documento no qual pede também a prorrogação das investigações para novas diligências, entre as quais a oitiva do presidente, a delegada aponta as infrações ao Código Penal pelas quais Bolsonaro deve ser indiciado: contravenções referentes à paz pública, cuja pena é de 15 dias a seis meses de prisão, ou multa; e incitação ao crime, com pena de três a seis meses de detenção, ou multa.

Os crimes apontados pela PF foram cometidos pelo mandatário em uma de suas lives semanais, que são transmitidas pelo Youtube. Na live presidencial do dia 21 de outubro de 2021, Bolsonaro fez uma falsa associação entre a vacina contra a Covid e a Aids, e desestimulou o uso de máscaras num momento em que, por determinação legal, sua utilização era obrigatória.

A delegada também oficiou o Google, empresa proprietária do Youtube, para saber o número de visualizações no momento da transmissão da live. 

FALSA ASSOCIAÇÃO

No relatório parcial das investigações que a PF encaminhou a Moraes, a delegada aponta especificamente para dois trechos da live de Bolsonaro. Em uma delas, o mandatário diz que os “relatórios oficiais do Governo do Reino Unido sugerem que os totalmente vacinados (…) estão desenvolvendo a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids) muito mais rápido do que o previsto”.

Para a PF, houve “manipulações e distorções dos conteúdos das publicações que serviram de base para os temas propagados pelo presidente”. Além de a fala “se configurar como total desinformação, foi potencialmente capaz de produzir um alarma junto aos expectadores” — uma vez que seria “tomada como verdade” por ser propagada pelo chefe de Estado, diz o relatório.

No segundo trecho da live destacado pela PF, Bolsonaro afirma que “a maioria das vítimas da gripe espanhola não morreu de gripe espanhola (…), mas de pneumonia bacteriana causada pelo uso de máscara”. Para a delegada, “incutiu-se na mente dos espectadores que o uso de máscaras seria prejudicial à saúde”, o que configura “verdadeiro incentivo ao não cumprimento ao uso de máscaras, cujo uso era compulsório conforme legislação vigente à época dos fatos”.

O relatório da PF também pede o indiciamento de Mauro Cesar Barbosa Cid, ajudante de ordens do presidente que produziu o texto com informações inverídicas utilizado por Bolsonaro na live. Mauro Cid é tenente coronel do Exército e é um dos militares com grande influência no entorno do Palácio do Planalto. Ele confirmou à PF a autoria do texto e mencionou as fontes de onde teria retirado os dados. Segundo as investigações, entretanto, o ajudante de ordens “acrescentou dados e informações inverídicas” ao conteúdo dessas fontes.

Ele também deve ser indiciado pelos mesmos crimes atribuídos a Bolsonaro. “O presidente disseminou, de forma livre, voluntária e consciente as desinformações produzidas por Mauro Cid”, destaca a delegada. Ainda de acordo com ela, “não se pode passar ao largo que a presente investigação se dá em um contexto de outras investigações em que os mesmos protagonistas se utilizam de ações de desinformação, promovidas em formato de live presidencial, com vistas a fortalecer opiniões isoladas”.

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Em sua primeira agenda de campanha em São Paulo, na quinta-feira, 18, em São José dos Campos, o presidente minimizou a importância do relatório. “Eu só vou falar uma coisa. O relatório da Polícia Federal foi em cima da defesa da Advocacia-Geral da União (AGU). Mais nada além”, disse. A AGU é que faz a defesa de Bolsonaro e de Mauro Cid junto à PF e ao STF. É mais uma acusação que ele terá de explicar.

Fonte: Revista IstoÉ