Prazo para apresentação de emendas ao orçamento municipal de 2020 é aberto na CMM

Foi aberto na terça-feira (12/11) o prazo de 15 dias para que os vereadores apresentem emendas ao Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) que tiveram seus pareceres favoráveis aprovados durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Antes de retornarem ao plenário para votação, os projetos passaram pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia e Orçamento, que deram parecer favorável aos projetos deliberados no último dia quatro de novembro.

O presidente da CMM, vereador Joelson Silva (PSDB), explicou que o prazo regimental para apresentação de emendas é de cinco dias, porém, em comum acordo com os parlamentares, decidiram ampliar o prazo para 15 dias.

O parlamentar ainda propôs que este limite de dias, seja modificado no Regimento Interno. “Seria bom que mudar o regimento para dilatar o tempo para a apresentação de emendas. Cinco dias, é pouco tempo, e creio que os 15 dias é suficiente para que ninguém seja prejudicado”, disse.

Foto: Robervaldo Rocha / Dircom/CMM

Durante este prazo, a Câmara Municipal de Manaus vai realizar uma audiência pública para debater a LOA e técnicos da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), estarão no parlamento, orientando os vereadores quanto à apresentação das emendas, como adiantou o líder do Executivo Municipal na CMM, vereador Marcel Alexandre (PHS). “Os técnicos estarão presentes aqui, para ajudar os vereadores quanto às suas emendas, e vão trazer inclusive algumas propostas de reformas ou locais onde o vereador pode destinar sua emenda, trazendo benefícios para a comunidade manauara”, frisou.

A LOA prevê orçamento de R$ 6,2 bilhões de reais para o ano de 2020, o último da gestão do prefeito Arthur Neto (PSDB), e é 21% maior que o orçamento previsto para 2019, que foi de R$ 5,1 bilhões. A maior parte, que é de R$ 3,5 bilhões, é proveniente dos recursos do tesouro municipal, os outros R$ 2,7 bilhões são previstos de demais fontes como repasses constitucionais estaduais e federais, além das operações de crédito, aprovados na CMM.

1.Aprovado pela CCJR projetos de revisão salarial dos servidores da Câmara e de nova lei de incentivo ao cumprimento de metas aos professores da rede municipal;

2.CCJR analisa projeto que estimula ações de combate a jogos que podem induzir mutilações corporais;

3.PL que cria Agência Reguladora dos Serviços Públicos à Prefeitura começa a tramitar na Câmara;

4.Lei Orçamentária Anual começa tramitar e vereadores terão 15 dias para apresentar emendas;

5.Comissão de Constituição e Justiça analisa 17 PLs, em apenas duas semanas de trabalho;

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6.Mais de 30 projetos já foram analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

7.Onze projetos de leis são deliberados na sessão ordinária da CMM, nesta segunda-feira;

8.Câmara vai realizar audiências públicas antes de votar PL do transporte por aplicativos;

9.Vereadores recebem na CMM representantes das categorias de taxistas e mototaxistas;

10.CCJR aprova criação da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria;

11.PL que cria 1.500 vagas para professores na Semed é aprovado na Comissão de Justiça;

12.Comissões técnicas da CMM aprovam projetos de criação de duas secretarias municipais;

13.Câmara Municipal de Manaus aprova PL que cria 1,5 mil vagas para professores na Semed;

14.Comércios deverão afixar placas com números para denunciar violência contra mulher;

15.PL que regula transporte por aplicativos passa pela Comissão de Constituição e Justiça;

16.Começa contar o prazo de dez dias para que vereadores apresentarem emendas à LDO 2020;

17.Lei Orçamentária Anual segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

18.Vereadores poderão fazer emendas à Lei Orçamentária Anual na ordem de R$ 650 mil;

19.Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus é aprovado por unanimidade na CMM;

20.Projeto que valoriza cuidadores de animais abandonados recebe parecer favorável da CCJR;

21.Diego Afonso propõe que prestadoras de serviço ofertem vagas de primeiro emprego;

22.Prazo para apresentação de emendas ao orçamento municipal de 2020 é aberto na CMM.