Remédio de Cannabis
Depois de sessões conturbadas, com direito até a intimidações físicas entre os legisladores, o PL-399-2015 será votado no próxima terça-feira, 8, na Câmara dos Deputados. A matéria aumentaria a acessibilidade apenas da Cannabis medicinal, caso seja aprovada.
Mesmo assim o tema não é bem-vindo pelo Governo. O presidente Jair Bolsonaro já se declarou contra. Os apoiadores do Governo, numa estratégia de bombardear o projeto, confundem o público, argumentando que o PL libera as drogas no país –quando na verdade libera insumo (as flores) apenas para os laboratórios farmacêuticos produzirem os medicamentos à base de Cannabis.
O resto da planta seria usado para a indústria em geral, como confecção de tecidos e material para construção civil. Além novas frentes de trabalho, o PL 399-2015 possibilitariam a venda dos produtos medicinais a preços mais acessíveis. Hoje, o canabidiol nacional na farmácia custa R$ 2500,00 o vidro de 30 ml.
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Na última quinta-feira, 3, foi a vez do deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PDT, manifestar-se contra ao projeto. Ele assinou e publicou resolução interna do partido, que proíbe aos integrantes votarem a favor do PL-399-2015. Os artigos 1º e 2º do documento determinam: “Fica vetada terminantemente vedada, por detentores de quaisquer cargos eletivos filiados à agremiação, deixar de votar ou votar favoravelmente às proposições do Projeto de Lei – PL n.o 399/2015. Os detentores de cargos eletivos filiados à agremiação que descumprirem essa resolução estarão automaticamente encaminhados ao Conselho de Ética e Disciplina Partidária”.
A Comissão Especial da Cannabis Medicinal, que trabalhou um ano e meio para redigir o projeto é pluripartidária. O presidente Paulo Teixeira é do PT, enquanto o relator Luciano Ducci do PSB. “A comissão foi montada com integrantes de partidos diferentes, de acordo com a porcentagem representativa que possuem na Câmara”, diz um dos integrantes da comissão, o deputado Eduardo Costa (PDT-PA), que é do partido de Roberto Jefferson.
Costa foi indicado para a Comissão Especial da Cannabis pela filha de Jefferson, Cristiane Brasil (PTB-RJ), ex-deputada federal, que é a favor da Cannabis medicinal. “O partido está mudando o viés. Antes era trabalhista. Depois de um ano e meio de trabalho, vendo os benefícios do tratamento e a necessidade dos pacientes, votarei a favor do PL 399”, diz Costa. “Independentemente, das ameaças do presidente do partido, que resolveu apoiar o Governo.”
Costa acompanhou de perto o trabalho da Comissão. Participou das viagens pelo Brasil e ao exterior, que tinham como objetivo entender o processo e ver de perto e na prática s o resultado de legislações que estão mais avançadas que a do Brasil neste sentido, como o Uruguai, o Canadá e a Colômbia.
Vale lembrar que Roberto Jefferson é um deputado experiente. Em 2012, foi condenado há mais de 10 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no chamado Escândalo do Mensalão. Mas teve a pena reduzida ao participar da delação premiada. Em maio de 2015, passou a cumprir pena em regime aberto. Um ano depois, recebeu indulto do ministro Roberto Barroso, com base no indulto presidencial de Natal. publicado nas redes sociais pelo presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson: apoio ao Governo para impedir a Cannabis medicinal.
Fonte: Folha de São Paulo
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