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22/05/2019

Previdência: para aprovar reforma, governo pode abrir mão de mudança em benefícios assistenciais

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Foto: Alexandre Cassiano

Trabalhador em Seropédica: mudanças na aposentadoria rural podem ser retiradas da nova proposta do governo

Em busca de um acordo para aprovar a reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, a equipe econômica já decidiu que, se for necessário, vai abrir mão de mudanças propostas no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e de exigir o pagamento de uma contribuição previdenciária dos trabalhadores rurais. Segundo um integrante do governo, a economia projetada com essas medidas em dez anos, de R$ 42,7 bilhões, não compensa o desgaste político.

 

Desse total, R$ 34,8 bilhões seriam obtidos com o BPC/Loas e R$ 7,9 bilhões com o recolhimento dos trabalhadores rurais. Os técnicos afirmam que os valores são insignificantes perto da economia global projetada com a reforma, de R$ 1 trilhão.

 

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Outro ponto que deve ser retirado da proposta em favor de sua aprovação são as mudanças na regra de pagamento do abono salarial. Pela reforma, esse valor passaria a ser restrito a quem ganha até um salário mínimo e não mais dois salários mínimos.

 

O relator da reforma da comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), admitiu é que complicado mexer com 24 milhões de trabalhadores ativos que recebem o benefício. A economia estimada com a alteração nas regras de concessão do abono é de R$ 169,4 bilhões em dez anos, segundo estimativas da equipe econômica.

 

Mesmo com essas mudanças no horizonte, o governo defendeu nesta terça-feira o texto da reforma em audiência pública na comissão especial. O diretor do Programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia, Leonardo Rangel, disse que as alterações no BPC/Loas pode beneficiar três milhões de pessoas com idades entre 60 e 65 anos nos próximos dez anos. A proposta permite a antecipação do benefício aos 60 anos, no valor de R$ 400. Para receber um salário mínimo, é preciso atingir 70 anos de idade. Atualmente, o auxílio é concedido aos 65 anos em valor correspondente ao salário mínimo.

 

Durante audiência especial da reforma, ele rebateu as críticas da pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana de Barros, de que alteração no BPC/Loas vai justamente na direção contrária. Ela disse que o benefício é um dos instrumentos mais eficientes de distribuição de renda do país porque está atrelado ao mínimo.

 

— A questão é se existe uma forma melhor de lidar com esse recurso para reduzir pobreza e desigualdade. Não é uma redução, é uma adiantamento — destacou Rangel.

 

Crítica à restrição ao abono

 

O professor da Unicamp Pedro Rossi também criticou a restrição ao abono salarial (PIS/Pasep), proposta na reforma, para quem ganha um salário mínimo e não dois salários, como é atualmente. Ele destacou que a medida vai prejudicar um universo de 24 milhões de trabalhadores e retirar R$ 17,6 bilhões da economia por ano.

 

— Isso tem impacto macroeconômico. Crescimento é consumo e investimento. Não entendo o argumento de tirar a renda das pessoas e a economia vai crescer — disse Rossi.

 

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Já Rangel disse que o programa está mal focalizado porque o salário mínimo subiu muito nos últimos anos. A ideia é focar nos trabalhadores que ganham os menores salários e usar o dinheiro economizado no pagamento do seguro desemprego e em políticas públicas para recolocar no mercado quem está desempregado há muito tempo.

 

— Mais de um milhão de pessoas estão na situação de desemprego de longo prazo. Esse trabalhador está obsoleto para o mercado de trabalho. Vamos financiar o trabalhador que foi demitido e recebe o seguro desemprego — afirmou Rangel.

 

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