Projeto de lei que regulamenta transporte por aplicativo retorna à Comissão de Constituição e Justiça

O presidente da Casa Legislativa, vereador Joelson Silva (PSDB), informou que o projeto que regulamenta transporte coletivo por aplicativos vai retornar para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) porque foram apresentadas mais de 30 emendas.

O vereador lembrou que a proposta foi debatida durante três audiências públicas e afirmou que pretende votar o projeto até quarta-feira (19/6) e encaminhar para sanção do prefeito de Manaus.

“As emendas irão ser analisadas pelo relator, vereador Marcel Alexandre (PHS). Como são mais de trinta emendas, ele vai precisar de um certo tempo e de muita habilidade para poder trabalhar essas emendas”, disse.

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram na terça-feira (12/6), o parecer das Comissões de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) e de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade ao projeto de lei 047/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a regulamentação do Transporte Remunerado privado Individual de Passageiros por meio de Aplicativos de Comunicação de Rede em Manaus, durante Ordem do Dia, no plenário Adriano Jorge.

O relator do projeto, vereador Marcel Alexandre (PHS), disse que vai debater pessoalmente com cada vereador as emendas que foram apresentadas. Ele afirmou que pretende levar a matéria ao plenário para votação das emendas na segunda-feira (12/6).

“Foram muitas emendas apresentadas pelos vereadores, vou debater pessoalmente com cada vereador, pelo respeito que tenho com eles. E, também claro que não vai ser decisão, porque o respeito é legal. Além das conversas, nós vamos analisar a legalidade das emendas. Estou fazendo esse trabalho para que na próxima quarta-feira (19/6), nós possamos entregar a regulamentação votada “, afirma Marcel.

Marcel Alexandre explicou que, logo após as emendas serem analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pretende colocar a matéria com os pareceres em votação na segunda-feira, passando pela primeira discussão e segunda discussão e assim vai seguindo a sanção do prefeito de Manaus.