Projeto que facilita construção de gasodutos, Nova Lei do Gás pode ser aprovada na Câmara ainda em 2020

Considerada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, uma das principais mudanças no setor de infraestrutura no Brasil, a Nova Lei do Gás (PL 6.407/2013), pode, enfim, ser aprovada por deputados em 2020.

Ao menos, é essa a expectativa do relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), deputado Laércio Oliveira (PP-SE).

Segundo o parlamentar, o objetivo projeto é abrir espaço para a participação de outras empresas no setor de transporte do combustível, o que pode aumentar a produção e diminuir o preço do produto no país.

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“É o nosso desejo que tenha um duto das indústrias. Isso, consequentemente, vai promover a produção de produtos melhores e com preços muito mais acessíveis, alcançando outra parcela da população que vai ter condição que adquiri-lo.

Além disso, vai dar capacidade para que a indústria brasileira seja competitiva no mercado internacional”, espera o parlamentar. A tendência, segundo Oliveira, é que o texto não seja alterado e mantenha a redação da forma que foi aprovada na Comissão de Minas e Energia (CME).

O texto atual prevê diminuir a burocracia para construção de gasodutos, tubulações semelhantes a encanamentos domésticos utilizadas para transportar gás natural de um lugar a outro. Segundo o relatório aprovado na CME, o processo de concessão de gasodutos atualmente é “muito burocrático”, o que impediu a ampliação dessa infraestrutura desde 2009, quando o sistema de concessão de gasodutos foi regulamentado por lei.

Há 24 anos, legalmente, qualquer empresa que atenda as exigências técnicas pode explorar o gás natural no país, o que não ocorre no Brasil por conta do monopólio da Petrobras. A empresa domina, por exemplo, 100% do processamento e 80% da comercialização do produto em todo o mercado nacional.

“Hoje os compradores de gás tem poucas ou somente uma opção na aquisição do gás de transportadoras e carregadoras. Em geral, boa parte delas são subsidiárias da Petrobras. Com a Nova Lei do Gás, nós teremos mais possibilidade para os compradores do gás.

Com isso, a possibilidade de concorrência por preço e quantidade no ato da compra”, esclarece Luiz Guilherme Alho, professor de Ciências Econômicas do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB).

Fomento à infraestrutura

Para ampliar e interiorizar a rede de gasodutos pelo país, a Nova Lei do Gás propõe ainda que as companhias precisem apenas de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que regula o setor no país, em vez de passar por licitação pública para construir essas estruturas. A exceção a essa regra são os gasodutos que são operados em regime especial por força de acordos internacionais de fornecimento de gás natural.

“Tal mudança reduz a burocracia para construção de dutos, isso é necessário para o Brasil. Com certeza, irá baixar custos, seja no próprio combustível e no gás de cozinha. Até a geração de empregos irá aumentar”, projeta o deputado Guiga Peixoto (PSL-SP).

O PL 6.407/2013 tramita em caráter conclusivo. Isso significa que o projeto não precisa, obrigatoriamente, passar pelo plenário, basta que seja aprovado pelas comissões designadas.

Após passar pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, a Nova Lei do Gás será analisada pela de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Em seguida, a matéria será submetida ao Senado.

Agência do Rádio