Proposta de regularização da educação indígena municipal é enviada à CMM

A mensagem do Executivo municipal que dispõe sobre melhorias para a educação indígena foi encaminhada à Câmara Municipal de Manaus (CMM), para avaliação. Se aprovada pelos vereadores, a Prefeitura de Manaus vai regularizar a categoria de Escola Indígena Municipal, os cargos de profissionais de Magistério Indígena, e vai promover a regularização dos Centros Municipais de Educação Escolar Indígena, que passarão e ser denominados de Espaços de Estudos da Língua Materna e Conhecimento Tradicionais Indígenas na Secretaria Municipal de Educação (Semed).

“A efetivação desta proposta, na forma de lei, será um marco para a educação municipal, como referência nacional, pois Manaus destaca-se como precursora da efetivação de políticas públicas, no âmbito municipal, voltadas às populações indígenas, além de efetivar o reconhecimento de milhares de famílias e pessoas que vivem em associações, nas áreas metropolitanas de Manaus, promovendo práticas coletivas com suas designações de caráter linguístico e étnico”, observa o prefeito de Manaus, David Almeida.

Para o secretário municipal de Educação, Pauderney Avelino, a iniciativa do prefeito é relevante e valoriza a educação indígena na capital, evidenciando grandes mudanças na educação rural e ribeirinha em oito meses de gestão.

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“Esse projeto de lei, encaminhado pelo prefeito David Almeida, vem legitimar a categoria das escolas, dos profissionais de magistério e também promover a regularização dos Centros Municipais de Educação Escolar Indígenas. Nesse período, tenho visitado várias escolas dos rios Negro e Cuieiras, e estamos dando uma atenção especial a essa educação, temos atuado fortemente com infraestrutura necessária, como colocar energia em uma escola que há mais de três anos não funcionava, colocamos internet e também fizemos uma grande reforma nas lanchas escolares, que apenas recebiam manutenção. Estamos fazendo tudo para oferecer uma educação de qualidade para a zona rural e ribeirinha de Manaus”, informa Pauderney.

Foto: Rodermarques Abreu / Semcom

Atendimento

A rede municipal de educação atende 117 crianças em quatro escolas indígenas, localizadas em comunidades indígenas dos rios Negro e Cuieiras, que foram instituídas pelo decreto n° 1.394/ 2011, que dispões sobre a criação e o funcionamento de escolas indígenas e o reconhecimento da categoria de professores indígenas no Sistema de Ensino Municipal no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. Em 2014, por meio da lei municipal nº 1.893, as escolas receberam oficialmente o status de Escolas Indígenas Municipais, passando a receber nomes em língua indígena.

“Com a institucionalização dessa lei, as escolas ganham mais direitos, principalmente na questão pedagógica. Na questão da infraestrutura, a legalização que o prefeito David busca para nossas escolas vai garantir todos os nossos direitos e recursos”, comenta a chefe da Gerência de Educação Escolar Indígena (GEEI) da Semed, Giovana de Oliveira Ribeiro.

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Além dos alunos matriculados nas escolas indígenas, atualmente a rede municipal atende 497 crianças de diversas etnias, nos 22 Centros Municipais de Educação Escolar Indígena (Cmeeis), que funcionam no contraturno do aluno com uma aprendizagem bilíngue, destinados à transmissão de conhecimento tradicional, pautados na afirmação, valorização e fortalecimento das línguas maternas e identidades culturais dos povos indígenas de Manaus.