"É preciso corrigir desigualdades e melhorar a fiscalização", afirma João Marcelo Borges, pesquisador do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da Fundação Getulio Vargas.
Relatório do Ministério da Economia de avaliação de políticas públicas , aponta que o formato do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) privilegia cidades mais ricas, deixando as mais pobres, que estão majoritariamente no Nordeste, com a menor parcela dos recursos. Essas são justamente as mais dependentes da verba federal.
O Pnae paga uma quantia fixa por aluno matriculado na rede pública. Esse valor, que não sofre reajuste desde 2017, é de R$ 0,36 para estudantes do ensino fundamental e médio com aula em horário parcial e de R$ 1,07 para matrículas em tempo integral.
De acordo com o relatório de avaliação de políticas públicas, produzido pelo Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), do Ministério da Economia, o Pnae destina 21% da verba para as 30% de cidades com menor investimento por aluno (Vaat) e 42% para as 30% com maior Vaat.
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Esse desequilíbrio se dá porque, em geral, os municípios que mais arrecadam são os maiores, portanto, têm mais alunos, ficando com a maior fatia do programa.
Nos últimos anos, no entanto, o orçamento real tem caído: passou de R$ 123 reais por ano por aluno (média de R$ 0,61 por dia de aula), em 2010, para R$ 113 (média de R$ 0,56 por dia de aula), em 2020. Outro problema é o de fiscalização. Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), um terço das suas ações com a Polícia Federal envolvem desvios no Pnae.
Criado ainda na década de 1940, o programa mudou de patamar em 1994, quando começou a descentralizar recursos, passando a verba diretamente para estados e municípios realizarem as compras dos alimentos. Com isso, passou a ser uma das mais bem-sucedidas estratégias para garantir a permanência das crianças mais pobres na escola e até a segurança alimentar de parte das famílias brasileiras.
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"Esse programa é uma das bases das melhorias da educação básica no Brasil. Mas é óbvio que há problemas. O recurso é insuficiente. Além disso, é preciso corrigir desigualdades e melhorar a fiscalização", afirma João Marcelo Borges, pesquisador do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais, da Fundação Getulio Vargas (FGV/DGPE).
Fonte: iG
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