Reuniões e votação de projetos importantes marcam primeira semana de março na Assembleia Legislativa

A semana de 2 a 6 de março foi marcada por reuniões com a população e votação de matérias importantes na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Entre as aprovadas pelos parlamentares estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de criação da Polícia Penal e o Projeto de Lei nº 682/2019 que autoriza a convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar.

Políticas de cuidado ao público feminino também foram aprovadas, como a que institui a campanha Março Lilás, voltada para a conscientização e prevenção do câncer de colo uterino. A violência social nas escolas também teve atenção, com a apresentação do Projeto de Lei (PL) n° 20/2020, assinado pelo deputado Roberto Cidade (PV), que pretende implantar técnicas da Justiça Restaurativa para solucionar os conflitos no ambiente escolar.

Um Sessão Especial foi realizada na terça-feira (3), para homenagear os 56 anos de criação do Centro de Instrução de Guerra na Selva (Cigs). O evento reuniu dezenas de oficiais e soldados do Exército Brasileiro, a iniciativa foi do deputado Cabo Maciel (PL).

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Ainda na terça-feira os deputados usaram a tribuna para analisar a reintegração de posse da ocupação Monte Horebe, localizada na Zona Norte de Manaus. Entre as questões levantadas pelos parlamentares, esteve a necessidade de uma política permanente de regularização fundiária no Estado. Também foram abordados temas como a necessidade de ampliação dos direitos das mulheres, saúde e segurança pública.

Já a quarta-feira (4) foi marcada por votação. Entre as matérias aprovadas está a PEC da Polícia Penal, a autorização da convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Na mesma votação foi aprovada a proposta que cria a campanha Março Lilás, que teve como autora a deputada Dra. Mayara Pinheiro. Na manhã de quinta-feira (5), uma comissão de deputados recebeu representantes de moradores da ocupação Monte Horebe, eles pediram o auxilio da Comissão de Direitos Humanos nos trabalhos de desocupação da área.

Pela passagem do Dia Internacional da Mulher que acontece no dia 8 de março, foi realizada na tarde da Quarta-Feira, uma Sessão Especial que reuniu mulheres que se destacam pelos serviços prestados à sociedade amazonense.

Referências da culinária amazonense e até nacional, os chefs dos restaurantes Estória de Pescador e Shin Suzuram, Milton Rôla e Hiroya Takano, respectivamente, foram homenageados nesta sexta-feira (6), com o Título de Cidadão do Amazonas, cujo autor da proposta foi o deputado Serafim Corrêa (PSB).

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No final da tarde da sexta-feira, o ministro Carlos Velloso Filho, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi palestrante na Escola do Legislativo José Lindoso. O tema da palestra foi “Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral”.