Senado aprova PEC que turbina auxílios e cria benefícios

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (30/6), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Auxílios, que estipula um pacote de R$ 40,2 bilhões para reduzir o impacto dos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis.

Na prática, a PEC turbina programas sociais já existentes, além de criar outros benefícios. O projeto, agora, vai à Câmara dos Deputados.

A PEC seria votada na quarta-feira (29/6), mas a análise acabou sendo adiada após pressão da oposição, que cobrou mais tempo para discutir o texto. O principal ponto de discórdia foi o dispositivo que permite ao governo federal decretar estado de emergência no que diz respeito aos combustíveis.

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O artigo foi uma alternativa encontrada pelo relator da PEC, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), para afastar a tese de que o projeto fere a legislação eleitoral. Isso porque a lei veda, neste ano, a concessão de bens, valores e benefícios com exceção dos já criados antes do período eleitoral. Desta forma, o governo afasta a possibilidade de a PEC ser questionada na Justiça e, consequentemente, perder sua eficácia.

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A oposição, porém, entende que a medida servirá como um “cheque em branco” para o governo federal driblar a legislação eleitoral em benefício próprio. Diante das críticas, Bezerra se comprometeu a fazer ajustes redacionais que, de acordo com ele, limitam os impactos do decreto de emergência aos previstos na redação da proposta.

Fonte: Metrópoles