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07/04/2021

STF julga liberação de igrejas e cultos religiosos em meio ao agravamento da pandemia de Covid-19

Foto: Reprodução

Fux preside sessão no STF sobre realização de cerimônias religiosas na pandemia de covid-19

O procurador-geral da República, Augusto Aras, e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, defenderam nesta quarta-feira a abertura de igrejas e templos na pandemia. A defesa da realização de cerimônias religiosas faz parte da estratégia de se aproximarem dos evangélicos, de olho na vaga que será aberta em julho no Supremo com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. O presidente Jair Bolsonaro prometeu indicar um ministro "terrivelmente evangélico".

 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira, por videoconferência, se governadores e prefeitos podem proibir cultos religiosos para conter o contágio da Covid-19. O julgamento ocorre em meio ao agravamento da pandemia e o registro de recorde de mortes pela doença. Nos últimos dias, os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes tomaram decisões divergentes sobre o tema.

 

No sábado, Nunes Marques autorizou a realização de missas e cultos religiosos em todo o Brasil. De acordo com o ministro, a proibição das reuniões religiosas seria uma extrapolação de poder dos estados e municípios e poderia ferir a liberdade religiosa.

 

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Dois dias depois, Gilmar Mendes negou liminar pedida pelo PSD contra decreto do governo do estado de São Paulo que proibiu os encontros religiosos. Ele também pediu "a maior urgência possível" para que o caso fosse julgado no plenário da Corte. Com decisões opostas de Nunes Marques e Gilmar Mendes, cabe agora ao plenário fixar um entendimento sobre o tema.

 

Em seu pronunciamento, Aras afirmou que razão e fé caminham juntas para assegurar saúde física, mental e espiritual, para defender a abertura de igrejas e templos.

 

— É necessário relembrar o lugar da religião num Estado democrático de direito, e ter presente que o estado é laico, mas as pessoas não são. A ciência salva vidas. A fé também. Fé e razão, que estão em lados opostos no combate à pandemia nestes autos, caminham lado a lado em defesa da vida e da dignidade humana, compreendida em suas múltiplas dimensões, abrangendo a saúde física, mental e espiritual. Não há oposição entre fé e razão. Onde a ciência não explica, a fé traz a justificativa que lhe é inerente — disse Aras.

 

Ele afirmou que a Constituição assegura o livre exercício a cultos religiosos. Assim, um decreto não pode reverter isso.

— A proteção, na forma da lei, deve assegurar o livre exercício dos cultos religiosos. Dessa forma, decretos, como atos administrativos, normativos, ainda que decorrentes de uma lei ordinária, podem ter força para subtração de direitos postos na lei maior? Nos parece que não — disse o procurador-geral.

 

Ele citou o caso de Porto Alegre, que estabeleceu a possibilidade de manter igrejas abertas, mas com ocupação limitada.

 

— É um exemplo a ser seguido, observando os protocolos sanitários estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Temos meios para ponderar valores, temos condições para que a adequação se opere ajuntamento com a razoabilidade e a proporcionalidade. De forma que não tenhamos a dificuldade de amanhã termos direitos fundamentais alterados.

 

No início da sessão, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, reconheceu que o STF autorizou estados e municípios a tomarem as medidas necessárias para conter a pandemia, mas que isso não justifica poder fazer qualquer coisa. Segundo ele, a Constituição brasileira não "compactua" com o fechamento das igrejas e restrição a manifestações públicas de fé.

 

— Até que ponto essa delegação foi um cheque em branco? O governador e o prefeito podem fazer qualquer medida sem sequer passar pelo Poder Legislativo local? Não existe controle? Não tem que respeitar proporcionalidade? Se autoriza rasgar a Constituição? Se autoriza prender um vendedor de água ambulante e espancá-lo na rua, enquanto nos grandes supermercados isso é feito legitimamente?

 

E concluiu dizendo:

 

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— Não há cristianismo sem vida comunitária, não há cristianismo sem a casa de Deus, sem o dia do senhor. É por isso que os verdadeiros cristãos não estão dispostos jamais a matar por sua fé, mas estão sempre dispostos a morrer para garantir a liberdade de religião e de culto.

 

Fonte: O Globo

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