Retomada do julgamento estão marcada para 14h
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira (28), às 14h, a discussão sobre a constitucionalidade do compartilhamento de dados fiscais e bancários com o Ministério Público e autoridades policiais sem autorização judicial prévia.
O placar atual do julgamento é de 5 votos a 1 a favor do amplo compartilhamento de informações da Receita com o Ministério Público sem necessidade de autorização judicial. Ainda faltam votar os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e o decano do STF, Celso de Mello.
O ministro Dias Toffoli votou na sessão da semana passada para impor limitações aos compartilhamentos de informações fiscais e bancárias por parte da Receita Federal e da UIF – antigo Coaf – com o Ministério Público Federal.
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Um dos casos em questão é o do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.
Foi devido a um pedido da defesa do senador que Toffoli tomou a decisão de suspender as investigações, sob a alegação de que houve quebra ilegal de sigilo bancário por parte dos procuradores, que acessaram relatórios do Coaf sem uma decisão judicial.
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Em declaração no início da sessão, Toffoli disse que "o caso de Flávio Bolsonaro não é objeto do julgamento".
R7
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