O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão de parte de uma licitação realizada pela Prefeitura de Manacapuru, sob a gestão da prefeita Valciléia Maciel (MDB), após identificar indícios de irregularidades que podem causar prejuízo superior a R$ 1,4 milhão aos cofres públicos.

A decisão, publicada no Diário Oficial na última quarta-feira (16), atinge itens do Pregão Eletrônico SRP nº 002/2026, voltado à aquisição de equipamentos de refrigeração. Com a medida cautelar, ficam impedidas, por ora, a homologação do certame, a assinatura da ata de registro de preços e qualquer pagamento relacionado aos itens suspensos.

A intervenção do TCE-AM ocorreu após denúncia da empresa FRIOVIX Comércio de Refrigeração LTDA, que questionou sua desclassificação mesmo tendo apresentado a proposta de menor valor. Segundo a empresa, toda a documentação exigida foi apresentada por meio do sistema digital ECD/SPED, que possui validade legal.

Veja também

Secretário David Tayah é alvo de críticas por suposto descaso com a crise na saúde pública de Manacapuru

Escândalo na saúde de Manacapuru expõe abandono, denúncias graves e revolta da população. VEJA VÍDEO

No entanto, a comissão de licitação alegou ausência de balanço patrimonial registrado na Junta Comercial para justificar a inabilitação. O relator do caso, conselheiro Josué Cláudio Neto, apontou que a exclusão da proposta mais vantajosa pode ter levado à contratação por valores mais elevados. A diferença estimada chega a R$ 1.412.126,50.

Medida atinge itens do Pregão Eletrônico SRP nº 002/2026,

destinado à compra de equipamentos de refrigeração

(Reprodução)
 

O relatório também levanta suspeitas sobre o uso da inversão de fases — quando a análise da documentação ocorre antes da disputa de preços — sem justificativa técnica clara, o que pode ter restringido a competitividade do processo. Além disso, foram identificados indícios de concentração de itens em determinadas empresas e possível combinação de lances entre participantes.

Diante do risco de dano imediato ao erário, o tribunal determinou a suspensão dos itens 71 a 76 do pregão. A Prefeitura de Manacapuru terá prazo de 15 dias para apresentar toda a documentação do processo licitatório e justificar a desclassificação da empresa denunciante.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram  

O material será analisado pelo TCE-AM antes da decisão final sobre o caso.