Trisal decide ir à justiça para registrar filhos com nomes de três pais: 'nosso direito'

Diz a lei que o registro socioafetivo e multiparental é um direito de todos, não devendo haver discriminação por cor, raça, gênero, sexo, orientação sexual ou tipo de entidade familiar.

Foi com base nisto que um trisal de Sorocaba (SP) decidiu entrar na Justiça para conseguir registrar os filhos com os nomes do pai e das duas mães.

O analista de sistemas Jonathan Dias Rezende (o Joe), a pedagoga e estudante de psicanálise Marilia Gabriela Camargo Rezende (a Gabi) e a técnica em enfermagem Natali Júlia Fortes Cardoso Silva (a Ju) são os pais de Raoni, de cinco anos, e de Aurora, que nasceu em novembro do ano passado.

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O desejo de ir atrás dos direitos das crianças surgiu na hora de registrar a recém-nascida, momento em que os pais tiveram uma surpresa negativa. "O cartório não aceitou os sobrenomes das duas mães. Ficou só com dois: Aurora Fortes Rezende", conta Marilia Gabriela.

Indignado com a situação, o trisal deu início a uma luta judicial para conseguir os registros, tanto de Aurora quanto de Raoni, com os sobrenomes dos três pais.

"O pessoal ainda tem muito preconceito e fala que irá dar trabalho, mas queremos ter os nossos direitos, principalmente as crianças. Se alguém precisar fazer matrícula na escola, por exemplo, fazer convênio para todos e etc", conta.

Reconhecimento judicial

Ao G1, o advogado Rafael Bueno Valencio do Amaral explica que a filiação socioafetiva foi sendo reconhecida, por meio de decisões judiciais, entre 2011 e 2013, sendo que, em 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regularizou o reconhecimento voluntário da paternidade e maternidade socioafetivas.

"Socioafetividade é um vínculo afetivo criado entre duas ou mais pessoas, no qual existe o exercício da paternidade ou maternidade, mesmo que não haja ligação biológica."

"Apesar do termo parecer estranho, ele apenas conceitua uma realidade que é presente na nossa sociedade brasileira e vivida por milhares de famílias, pois, afinal, quem nunca ouviu a expressão 'pai é quem cria' ou 'mãe é quem cria?'", argumenta.

Junto com a socioafetividade, existe a multiparentalidade, que ocorre quando existe, ao mesmo tempo, vínculos biológico e socioafetivo. Neste caso, segundo Rafael, o(a) filho(a) pode ter em seu registro de nascimento mais de um pai ou mais de uma mãe.

"Desde 1º de janeiro de 2018 os cartórios de todo o país são obrigados a permitir o registro dessa forma, não devendo haver recursa injustificada. Isso garante também a possibilidade de inclusão do sobrenome do pai ou mãe socioafetivo no nome do filho, sendo possível que ele carregue o sobrenome dos seus pais biológicos e de seu pai ou mãe socioafetivo", explica.

A partir de 2019, o processo de solicitação no cartório passou a ser liberado apenas para filhos com mais de 12 anos. Caso contrário, conforme o advogado, é necessário entrar com uma ação na Justiça.

Além disso, passou a ser exigida que a socioafetividade fosse reconhecida por outros meios, não se limitando ao documento pessoal do requerente e à certidão de nascimento. O consentimento do filho também é exigido quando ele é menor de 18 anos.

Outra mudança implantada em 2019 foi a intervenção do Ministério Público no procedimento realizado no cartório, sendo que, antes, a sua intervenção se limitasse em caso de haver necessidade de judicialização.

Agora, o órgão recebe o processo para que faça o parecer, que pode ser favorável, havendo o reconhecimento, ou desfavorável, podendo recorrer via judicial. O tempo de conclusão varia de caso para caso.

Apesar de permitir o registro socioafetivo e multiparental, no entanto, a Justiça ainda não reconhece a união poliafetiva no Brasil, como explica o advogado.

"A poliafetividade ainda causa muita polêmica, não apenas por não ser reconhecida por lei, mas também por sofrer uma desaprovação cultural, pois a sociedade ainda considera que o único modelo de relacionamento que existe é o monogâmico. Portanto, a união poliafetiva não é considerada uma entidade familiar, não existindo, por lei, vínculo conjugal entre os três ou mais pessoas envolvidas."

Rafael explica que o reconhecimento da união poliafetiva em cartórios se tornou proibido em 2018 pelo CNJ, após terem ocorrido registros em várias cidades e estados do país. Por outro lado, há alternativas para garantir uma segurança jurídica para as pessoas envolvidas neste tipo de relacionamento.

Uma alternativa é a elaboração de um contrato particular para garantir os direitos e deveres na relação, organizando questões patrimoniais (como regime de bens a ser adotado, convênio médico contratado, recebimento de pensão por morte) e não-patrimoniais (organização das tarefas, quantidade de pessoas permitidas, regras de fidelidade e etc).

"O contrato pode ser considerado válido ao ser feito entre adultos capazes de consentirem e, se considerar que a poligamia não é proibida (diferente da bigamia, que, além de ser diferente, é proibida por lei), não há nenhuma causa que possa invalidá-lo", comenta.

Outra alternativa é a elaboração de um testamento. "É possível que cada pessoa da relação faça o seu próprio testamento e deixe entre si os bens que serão passados. Se não quiser esperar até a morte, uma opção é fazer doação em vida ou, até mesmo, compra e venda de bens entre as partes da relação", completa.

A família começou a ser formada em 2011, quando Marilia Gabriela, atualmente com 28 anos, e Joe, de 36, se conheceram e deram início a uma amizade. No ano seguinte, a jovem terminou o relacionamento que tinha com uma mulher e começou a namorar o analista de sistemas.

Com o tempo, o casal passou a cogitar a ideia de ter uma parceira sexual e incluiu a ex-namorada de Marilia Gabriela na relação, dando início a um triângulo amoroso, que logo chegou ao fim. Mas foi só em 2014, quando a pedagoga soube que estava esperando um bebê, que os dois descobriram o poliamor e entenderam como se sentiam sobre suas próprias sexualidades.

Raoni nasceu no dia 5 de junho de 2015. Pouco tempo depois, Joe e Marilia Gabriela conheceram Natali Júlia, de 23 anos, através do Tinder, e deixaram de ser um casal para se transformar em um trisal. Para completar a família, em 2020, a técnica em enfermagem descobriu que estava grávida de Aurora, que hoje tem cinco meses de idade.

'Coisa Linda'

A pequena nasceu ao som de "Coisa Linda", do cantor Tiago Iorc, às 20h56 do dia 30 de novembro de 2020, com 3,635 quilos e 51,5 centímetros. O parto foi realizado na casa da família, com a ajuda de duas parteiras e de uma doula, tudo acompanhado por uma fotógrafa.

Um relato da chegada de Aurora foi publicado na página da família no Instagram, Trisuau, criada para que as pessoas pudessem conhecer um pouco mais sobre poliamor e acompanhar o dia a dia do trisal.

"Aurora escolheu a família certa, pois ela é uma bebê que precisa de bastante atenção e carinho. Temos dividido bem as tarefas. Durante a manhã e à tarde, ela caminha de sling com o papai. Neste período, as mamães aproveitam para descansar e também para fazer o jantar, tomar banho e etc", contam.

Fotos: Divulgação 

Segundo a família, Raoni aceitou super bem o nascimento da irmã e tem se mostrado bastante solícito para ajudar os pais sempre que preciso.

"Primeiro ele se assustou, achou que ela cresceria rápido para ajudá-lo com as tarefas da escola. No dia que se conheceram, ele deu de presente uma borracha para ela. Mas, no dia a dia, ele está super bem. Nos momentos em que precisa fazer silêncio para ela dormir, por exemplo, ele super colabora ou, quando ela chora, ele vem correndo cantar música de nanar. Ele só foge quando falamos brincando para trocar fralda."

Como as duas mulheres já passaram pelo processo gestacional e pelo parto natural, o desejo da família agora é adotar um "filho do coração".

Fonte: G1