X nomeia advogados no STF, e Moraes determina que empresa comprove representação legal no país

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira que a rede social X comprove que nomeou dois advogados como seus representantes e que esclareça quem será o representante legal da empresa no país. A decisão ocorreu após a plataforma informar, na quarta-feira, que escolheu dois defensores para atuar na Corte.

Moraes considerou, no entanto, que a petição da companhia "não veio acompanhada de documentos comprobatórios da nova representação". Além disso, disse que não há "nenhuma comprovação do retorno das atividades" da rede social ao Brasil, já que ela encerrou suas atividades no país no mês passado.

Por isso, o ministro deu 24 horas para que os dois advogados comprovem "a regularidade e validade da representação legal da empresa". Em petição apresentada na quarta-feira, o X informou que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal vão defender a empresa na Corte. Em nota, o escritório Pinheiro Neto afirmou que "foi contratado pelo X para representar a empresa nos processos perante o STF" e que não vai comentar o tema.

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O X está com o funcionamento suspenso no Brasil desde o fim de agosto, por determinação de Moraes, que depois foi confirmada pela Primeira Turma do STF. A suspensão ocorreu devido ao descumprimento de ordens legais, como o bloqueio de perfis, e a falta de um representante legal no país.

"Diante do exposto, determino a intimação dos advogados que subscrevem a petição para que comprovem, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a regularidade e validade da representação legal da empresa X BRASIL INTERNET LTDA, com comprovação documental da respectiva Junta Comercial da regular constituição da empresa, com indicação de seu representante, com amplos poderes, inclusive de nomeação de advogados", afirmou Moraes no despacho.

Além da indicação dos advogados, a rede social também aceitou cumprir a determinação de bloqueio de certas contas, como a do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Na quarta-feira, o X anunciou que estava trabalhando com o governo brasileiro para retornar "muito em breve para o povo do Brasil".

Na quarta-feira, o acesso ao X foi retomado no Brasil. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disse ter constatado que a rede social agiu de forma deliberada com o intenção de descumprir a ordem de bloqueio. Segundo a agência, a rede voltará a ser bloqueada após ação junto com as empresas de telecomunicação e com a empresa Cloudflare, que foi usada pelo X parta permitir que os usuários voltassem a ter acesso à plataforma.

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Devido ao episódio, Moraes aplicou uma multa diária de R$ 5 milhões para a rede social, por causa do descumprimento. De acordo com o ministro, houve uma ação "dolosa, ilícita e persistente" para burlar a suspensão. 

Fonte: O Globo