'Emendas impositivas para 2019 agora estão garantidas na Constituição do Estado e devem ser cumpridas', diz José Ricardo, durante reunião com entidades

Em reunião com entidades e instituições beneficiadas com as 91 emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA)/2019, de sua autoria, na manhã desta terça-feira, 15, o deputado José Ricardo (PT) afirmou que todas as propostas aprovadas para este ano estão na Lei Orçamentária Anual (LOA) e agora na Constituição do Estado, por meio por meio da Emenda Constitucional nº 101/2018, que no seu parágrafo 10 diz que “é obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o §8.º deste artigo, em montante correspondente a 1,2% da receita corrente líquida a ser realizada no exercício vigente”.

Como resultado desse encontro, realizado no auditório da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), surgiu a proposta de promover outra reunião ampliada, no mês de março, acompanhando a efetivação dessas propostas.

Veja também

David Almeida destina mais de R$ 1,5 milhão para educação do interior do Amazonas

Para o deputado, não há mais qualquer motivo para o Governo do Estado não implementar essas emendas, uma vez que está tudo previsto em lei. Além disso, por meio da Resolução no 685, de 19 de dezembro de 2018, foi criada na estrutura da Aleam a Coordenadoria de Controle das Emendas Parlamentares Impositivas, com a função de acompanhar e garantir a execução dessas propostas.

"Essa Comissão fará o acompanhamento, impondo que o executivo mande para a Assembleia a execução de cada emenda, no total, mais de 700, de todos os deputados. Cada uma delas deve ser executada junto às secretarias pertinentes. Oriento a cada entidade procurar as devidas secretarias. Vamos seguir juntos nessa luta, porque é lei e devem ser cumpridas", afirmou ele, ressaltando que, no primeiro ano, o governador não cumpriu as emendas impositivas, alegando que não estavam contempladas no Orçamento; já no segundo ano, também não cumpriu, apesar de estar no Orçamento, motivo que o levou a ingressar com representação no Ministério Público, denunciando a situação.

O presidente da Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas (Adefa), Isaac Benayon, destacou que essas iniciativas fortalecem todas as instituições do Amazonas. "Temos que nos unir para que todos esses recursos sejam, realmente, liberados. É de fundamental importância para as nossas instituições. É pouco dinheiro para o Estado, mas muito para cada um de nós". Já o coordenador do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Pedro Borges da Silva, agradeceu ao deputado pela iniciativa.

"O senhor sempre diz que essas ações são suas obrigações, mas nenhum outro parlamentar faz as defesas pelas nossas causas. Estamos aqui para realizar os nossos projetos e também nos unir em busca desses recursos", frisou.

No valor total de R$ 6,5 milhões, as propostas de José Ricardo são frutos das demandas da capital e dos municípios do Estado, como ainda de audiências públicas e de fiscalizações realizadas ao longo do mandato.

E estão distribuídas nas áreas da educação, da saúde, da segurança pública, do transporte e da mobilidade urbana, da economia, da habitação, da ciência e tecnologia, dos direitos humanos, da cultura, do esporte e do lazer, da assistência social e da captação de água e saneamento, além da participação popular, da transparência e da fiscalização dos recursos públicos, como ainda propostas nas áreas da criança e do adolescente, da mulher, do idoso, do indígena e das pessoas com deficiência.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook e no Twitter.

Participaram da reunião dezenas de instituições, dentre elas: Cáritas Arquidiocesana, Pequeno Nazareno, Associação Pão da Vida, Movimento Nacional de Catadores Filhos de Guadalupe, Movimento Comunitário Vida e Esperança (MCVE), Inspetoria Laura Vicunã, Casa Mamãe Margarida, Pró-Menor Dom Bosco, Lar das Marias, Inspetoria Salesiana, Casa Andreia, Instituto Federal do Amazonas (Ifam), Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Paróquia de São Sebastião, Associação Dom Jorge Marshall, Projeto Afro nas Escolas, Morhan, Adefa, além de escolas estaduais de Manaus e de municípios do interior do Estado.