A Perícia Oficial do Amazonas tem novos gestores. Tomaram posse este mês três novos diretores de institutos do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC), nomeados em decreto do dia 19 de novembro e que foram escolhidos a partir de uma lista tríplice formada pelos representantes mais votados pela categoria.
“A direção dos Institutos de Criminalística (IC), do Instituto de Identificação (II) e do Instituto Médico Legal (IML), que compõem a Perícia Oficial, agora é resultado da escolha dos peritos”, destacou o diretor-presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Amazonas (Simpoeam), perito criminal Marcelo Muratore.
O perito criminal Cícero Costa, biólogo, assume o Instituto de Criminalística (IC). O IC é responsável por perícias de Contabilidade, Economia, Química, Engenharias Civil, Mecânica e Florestal, Processamento de Dados, Física, Biologia, Farmácia e Bioquímica, além das perícias de Local de Crime e Acidentes de Trânsito com vítima lesionada.
O perito criminal Ivanilson Mota, engenheiro, assume o Instituto de Identificação (II). O II é responsável pela identificação civil, com emissão de Carteiras de Identidade, e identificação criminal. O perito legista Reginaldo Rodrigues Júnior, médico, assume o Instituto Médico Legal (IML), o mais conhecido da estrutura da Perícia Oficial do Amazonas. O IML realiza perícias em clínica médica, tanatologia forense e odontologia legal. O DPTC também já tinha nomeado um novo diretor este ano, o perito criminal Jefferson Mendes, por meio de decreto publicado no dia 04 de julho.
A condução da Perícia Oficial por peritos era pleito da categoria desde sua composição, mas só foi alcançado neste ano. Já havia previsão legal desde 2004, com a Lei Ordinária 2875/04, mas só este ano foi cumprido. “É uma conquista da categoria!”, destacou o Diretor de Comunicação do SINPOEAM, Dr. Maykel Souza.
PEC 02/2014
A Proposta de Emenda Constitucional nº 02/2014, conhecida como “PEC da Perícia” foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), no dia 09 de setembro, alterando o artigo 115 da Constituição Estadual, subordinando os institutos que integram a Perícia Criminal do Amazonas à Secretaria de Segurança Pública, conforme já dispõem as leis 2875/04 e 67/2007. O DPTC continua vinculado à Polícia Civil do Amazonas.
Ao organizar o funcionamento da Perícia Criminal dentro das recomendações de diversos organismos de direitos humanos, o Amazonas passa a ocupar um espaço importante entre os Estados que atendem às recomendações de órgãos de defesa da justiça e dos direitos humanos, como a ONU, a Anistia Internacional, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Ministério da Justiça e o Ministério Público.
O plano de Ação da Anistia Internacional para a Erradicação da Tortura tem em sua décima recomendação: “Estabelecer unidades de perícias forenses totalmente independentes e a dar aos suspeitos pronto acesso a peritos médicos independentes, especialmente em casos de alegação ou suspeita de casos de tortura ou mau tratamento”.
Sinpoeam
O presidente do SINPOEAM, perito criminal Marcelo Muratore, vê a nomeação dos gestores como um avanço para a categoria. “É uma grande conquista para a Perícia Oficial. Nossa segunda grande vitória como Sinpoeam!”, destacou.
No dia 06 de setembro deste ano, a categoria passou a ser representada por um sindicato, o Sindicato dos Peritos Oficiais do Amazonas (SINPOEAM). Até então, era a Associação dos Peritos Oficias do Amazonas (Apoeam) que fazia esse papel. Com suas conquistas, acabou sendo conduzida essa mudança fundamental para a representatividade da classe.
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