Presidente da Câmara de Manaquiri tem contas reprovadas

O presidente da Câmara Municipal de Manaquiri, Ewerton Esttevan de Souza, teve a prestação de contas, referente ao exercício de 2013, julgada irregular, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (20). A decisão do colegiado foi embasada em impropriedades como a ausência de comprovantes de despesas relacionadas a cheques emitidos pela Câmara Municipal de Manaquiri em 2013 e a remessa de dados por meio do sistema ACP fora do prazo. De acordo com o relator da prestação, auditor Mário Filho, o gestor terá de devolver aos cofres cerca de R$ 850 mil.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Autazes, Cecílio Corrêa, também teve a prestação (exercício de 2003) julgada irregular, na sessão ordinária. Uma das irregularidades encontradas no processo foi a acumulação indevida de subsídios dos cargos de prefeito municipal e presidente da Câmara. O ex-presidente terá de devolver R$ 1,3 mil aos cofres. Sete vereadores também terão devolver R$ 492 aos cofres públicos por terem recebido subsídios a mais do limite permitido pela Constituição., em seu artigo 29.

Ainda foi julgada irregular, durante a sessão prestação de contas da ordenadora de despesas do Instituto de Previdência de Tabatinga-IPRETAB, exercício de 2013, Rosiane Ferreira do Nascimento. Segundo a relatora do processo, conselheira Yara Lins dos Santos, a não realização de recenseamento previdenciário pelo Instituto de Previdência Própria dos Servidores de Tabatinga-IPRETAB; a inexistência de um Sistema de Controle Interno que possibilite a execução de auditoria prévia dos atos administrativos praticados em cada exercício; e a ausência de comprovação documental de que as demonstrações contábeis relacionadas foram encaminhadas nos respectivos prazos e cumpridas pelo IPRETAB junto ao Ministério de Previdência Social foram alguns dos motivos que levaram o colegiado a julgar a prestação irregular. A ordenadora recebeu cerca de R$ 21 mil em multas, valor que terá que ser devolvido aos cofres públicos em 30 dias.

Regulares com ressalvas

As prestações de contas da diretora da Maternidade de Referência da Zona Leste de Manaus Ana Braga, Cleomirtes da Silva Sales, exercício de 2012; do Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário e do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, ambas de 2011, de responsabilidade do desembargador João de Jesus Abdala Simões foram julgadas regulares com ressalvas sem aplicação de multa.

O presidente da Câmara do Município de Santo Antônio de Içá, José Gouvêa, também teve a prestação julgada regular com ressalvas, referente ao exercício de 2013. Porém, pelo atraso na remessa das informações via sistema ACP, recebeu multa de R$ 4 mil.