Secretaria de Política Fundiária reúne moradores do São Jorge para emissão de 1 mil títulos definitivos

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Política Fundiária (SPF), realizará, neste sábado, 24 de janeiro, uma reunião com moradores do São Jorge para tratar da regularização fundiária em parte do bairro. A reunião será às 9h, na Escola Estadual Presidente Castelo Branco (travessa Aderson de Menezes, nº 215, São Jorge, Zona Oeste).

De acordo com o secretário estadual de Política Fundiária, Ivanhoé Mendes, serão emitidos 1 mil títulos definitivos no São Jorge. “Vamos solucionar um problema que se arrasta há décadas por conta de um título emitido em fins do século 19, que impedia a regularização dessa área. No ano passado, a SPF em conjunto com a Procuradoria do Estado, atendendo ao apelo de centenas de moradores, os únicos ainda não titulados no São Jorge, conseguiu fazer um procedimento administrativo cancelando esse título, o que permitirá a regularização das propriedades dessas famílias. A área é ocupada pelo menos há 50 anos”, afirmou.

Mendes explica que os moradores não precisam procurar a Secretaria porque equipes do órgão irão visitar as famílias. “As equipes da SPF, devidamente uniformizadas, vão nas residências fazer a medição dos terrenos e o cadastro socioeconômico dos moradores”, detalha. O secretário ressalta que o serviço é gratuito e que nenhum tipo de pagamento deverá ser efetuado pelo morador. O título definitivo do imóvel garante segurança jurídica sobre a posse da propriedade, além de possibilitar o acesso às inúmeras políticas públicas e de crédito em agências de fomento, como a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) e o Basa, e também aos bancos privados.

Documentos necessários

Para agilizar o trabalho de regularização fundiária, a SPF orienta os moradores a providenciarem os seguintes documentos, que devem ser entregues durante a visita das equipes de cadastramento socioeconômico: carteira de identidade e CPF (casal); comprovante de residência (água, energia); certidão de casamento/divórcio; certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos; comprovante de renda familiar (casal); procuração firmada por Instrumento Público com validade de 1 ano, com poderes específicos para representá-lo junto à entidade fundiária, se o requerente quiser ter uma pessoa para representá-lo. Também deve ser apresentada fotocópia em folha inteira de todos os documentos.