Acordo vai agilizar ações para que agressores de mulheres paguem benefícios previdenciários às vítimas

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) firmou um acordo de cooperação com a Advocacia-Geral da União (AGU) para compartilhar dados do Cadastro Nacional de Violência Doméstica.

Com as informações desse cadastro, mantido pelo CNMP, a AGU terá mais facilidade para pedir na Justiça que agressores de mulheres devolvam aos cofres públicos o que foi gasto com benefícios previdenciários em favor das vítimas. É o caso, por exemplo, dos filhos de uma mulher morta pelo marido e cujos filhos recebem pensão. Em alguns casos, até mesmo o assassino acaba ganhando pensão.

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O acordo foi assinado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que também comanda o CNMP, e pela ministra da AGU, Grace Mendonça. As duas participaram na manhã desta quarta-feira do Seminário Internacional Brasil-União Europeia no Enfrentamento da Violência Doméstica.

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Segundo Grace, mesmo sem acesso aos dados do CNMP, a AGU já apresentou 14 ações nesse sentido, que envolvem pedidos de ressarcimento de cerca de R$ 1,4 milhões. Em oito casos, já houve vitória na primeira instância. O número ainda é pequeno diante dos cerca de 1,2 milhões de processos de violência doméstica em tramitação nos tribunais brasileiros. Agora, a expectativa é que haja mais agilidade. Para apresentar uma ação de ressarcimento é preciso que o agressor já tenha sido condenado na justiça.

— Dizer para o agressor uma mensagem muito clara: a atitude dele tem consequência. Ele não dá valor que a vida da mulher de fato merece. Então, não é somente no contexto do ambiente da mulher. Mas também muitas vezes no ambiente que muitos agressores dão valor, que é justamente a questão de recursos. Sabem que não vão receber benefícios pagos pelo Estado nessa situação — disse Grace.

Raquel Dodge ressaltou que muitos casos de agressões não são registrados:

— É importante dar a vida a esse cadastro. Há um grande número de atos que sequer é reportado. A violência não documentada, não registrada. Muitas mulheres não tem a coragem de acessar órgãos públicos, porque ela tem de voltar para casa e a violência redobrar — afirmou Raquel Dodge.

O Globo