Aí tem! Presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas paga R$ 2,4 milhões à ‘P.S Publicidade’ por serviços que servidores da casa poderiam realizar

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) gasta R$ 2,4 milhões com consultoria, análise, planejamento estratégico e assessoria de comunicação institucional, além da promoção da rádio e da TV Aleam. O valor é referente a contrato firmado em 4 de março de 2015 com a empresa P.S Publicidade Ltda.

O extrato do Contrato 003/2015 foi publicado no Diário Oficial do Legislativo (DOL). Segundo a descrição do contrato, a empresa foi contratada por meio de uma concorrência pública, conforme o Artigo 22 da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações).

De acordo com a publicação, dos R$ 2,4 milhões, R$ 2 milhões foram pagos no ano passado em parcelas mensais no valor de R$ 200 mil, e R$ 400 mil serão pagos em 2016. Informações dão conta de que os 400 mil acabam de ser pagos.

Segundo a descrição do contrato, a P.S. Publicidade é responsável, entre outros serviços, pela definição de estratégias e criação de campanhas de conscientização, motivação de equipes de trabalho, difusão de normas de segurança, registro fotográfico em alta resolução e tradução e revisão de textos, além de apuração, redação e edição de manuais de políticas e procedimentos voltados ao público interno.

Os serviços são coordenados pela Diretoria de Comunicação Social da Aleaam, segundo especifica o contrato.

Segundo servidores da Aleam, a maioria dos serviços é "fantasma", já que não são realizados pela P.S. Publicidade.

De acordo com dados da Receita Federal, a PS Publicidade é o nome empresarial da PDEZ Publicidade, com sede na Avenida Tarumã, no bairro da Praça 14 de Janeiro, criada em 2007.

A empresa está registrada na Receita Federal como agência de publicidade, com atividades secundárias, entre outras, agência de notícias, consultoria em publicidade, consultoria em gestão empresarial, portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet.

Em 2013, segundo o Portal da Transparência, a PS Publicidade também firmou um contrato, no valor de R$ 1,119 milhão, com a Prefeitura de Presidente Figueiredo, para divulgação de atos do Executivo.

Em 2011, a Aleam realizou um concurso público para provimento de cargos para toda a estrutura administrativa da Assembleia. No certame, havia vagas para jornalistas, redatores, fotógrafos, radialistas e profissionais para TV Aleam que, após aprovados, trabalhariam na comunicação institucional do Legislativo.

As nomeações dos aprovados começaram em 2012 e, desde então, foram realizadas dez convocações, segundo informações disponíveis no site da Assembleia.

Na primeira, em fevereiro de 2012, foram convocados para tomar posse dois fotógrafos, três jornalistas, dois radialistas e 13 profissionais para a TV Aleam, entre produtores, editores, cinegrafistas e repórteres.

Entre 2011 e 2014, gasto com publicidade foi de R$ 6 milhões

Entre 2011 e 2014, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas gastou R$ 6 milhões com publicidade para as ações institucionais. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência para consulta pública.

No ano passado, segundo os dados disponibilizados no Portal da Transparência, a Aleam pagou R$ 5,7 milhões, sendo R$ 2,7 milhões para a View 360 Publicidade e Comunicação Integrada Ltda. e R$ 2,9 milhões para a Mene e Portella Publicidade Ltda., para ações de comunicação interna e externa para “garantir ampla visibilidade dos atos” do Legislativo.

Em 2013, a Aleam pagou R$ 67,2 mil a Mídias Integradas Publicidade Ltda., em três contratos, para aluguel de totens para atender as necessidades da Casa.

Os gastos ‘saltaram’ para R$ 92,6 mil, em 2012, sendo R$ 29,7 mil pagos à Press Multimídia Publicidade Ltda., responsável, segundo o contrato à época, pelos serviços técnicos de sonorização e transmissão simultânea dos eventos na Aleam.

Em 2011, foram pagos R$ 7,8 mil à empresa Expansão Comunicação Visual Ltda. para produção de fotos dos municípios do Amazonas para instalação na ‘galeria dos municípios’ localizada no túnel que liga o plenário ao auditório da Casa.

Na contratação de jornalistas, a descrição das atribuições dos profissionais, por exemplo, segundo o Edital 001/2011 do concurso público da Aleam, estavam a cobertura jornalística e a publicação de atos do Legislativo, além da elaboração e revisão de textos e reportagens fotográficas de natureza profissional.