Ônibus Itinerante do Tribunal de Justiça realiza serviço público na CMM

Uma parceria fechada com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) de iniciativa do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS), traz desde ontem (13), em um ônibus estacionado em frente à Casa Legislativa, serviços jurídicos gratuitos voltados à família e aos direitos do consumidor, através de uma equipe da Justiça Itinerante.

O atendimento, das 8 às 14 horas, está sendo realizado no pátio da CMM, situado na Avenida Padre Agostinho Caballero Martin, bairro Santo Antônio, Zona Oeste.

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De acordo com o assistente judiciário, José Ribamar Martins, a equipe permanecerá na CMM até o fim de novembro com o objetivo de facilitar o acesso da população aos serviços judiciários. “O atendimento público é feito dentro do ônibus adaptado. O cidadão pode ajuizar gratuitamente, sem advogados, causas cujo valor não excedam vinte vezes o salário mínimo, cobraças de dívidas, danos materiais e morais, direito do consumidor. Da mesma forma, podem ser ajuizadas questões envolvendo Direito da família”, disse.

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Foto: Robervaldo Rocha / Dircom / CMM

João Paulo Achão, 38, salientou a importância do atendimento oferecido pela Casa Legislativa. “Vim do município de Careiro do Castanho para conversar com um vereador, e fiquei sabendo deste ônibus da Justiça Itinerante. Aproveitei e esclareci algumas dúvidas. Esse projeto do vereador Wilker Barreto trouxe um grande beneficio para nós”.

Para ser atendido, conforme a instrução do coordenador do programa, basta o interessado se dirigir à unidade móvel portando documentos de identificação, RG, CPF, comprovante de residência e documentos relacionados à ação que deseja judicializar (original e cópia).

Serviços

Orientação Jurídica, cobrança (aluguel, títulos e dividas em geral), danos causados em acidente de trânsito, contratou alguém para realização de algum serviço e não foi realizado, o não cumprimento do contrato de locação de imóvel, pensão alimentícia, divórcio amigável, guarda entre pai (pretende regularizar a guarda do seu filho), reconhecimento voluntário de paternidade, solicitação do cartório de 2? de certidão de nascimento e casamento.