Ano letivo acabando e prefeito Papi dispensa licitação para comprar R$ 662,9 mil em livros de empresa que fez sua campanha política em Tefé

O prefeito de Tefé, Jucimar Veloso, que atende pela alcunha de Papi, não tem jeito mesmo e vai acabar se complicando nas mãos da Justiça. Denúncias contra ele não param de chegar ao PORTAL DO ZACARIAS, envolvendo as mais diversas irregularidades. Desta vez, trazida pelo vereador Neto Andrade, do PSDB, um dos poucos da Câmara Municipal que se mantém firme no interesse de defender a população e apontar as mazelas causadas pela má gestão do bem público pelo prefeito Papi.

Como recompensa por ter confeccionado o material de propaganda de Papi na eleição de 2012, a Gráfica e Editora Silva foi contemplada com R$ 662.986,40 em um vergonhoso processo de dispensa de licitação para fornecer livros didáticos para as escolas do município. A empresa e o seu CNPJ 05.445.663/0001-33 estão estampados no material de propaganda de Papi, o que a torna, no mínimo, suspeita para ser beneficiada por tão generoso recurso público.

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E descaradamente, a Comissão Permanente de Licitação do município nomeada por Papi, sob a presidência de Darcy dos Reis Martins, chamado de Capitão, usa o artigo 25 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, na vã tentativa de justificar a dispensa do processo licitatório.

 No cartaz da propaganda de Papi, o CNPJ e o nome da empresa beneficiada

(Reprodução)

Dispensa para beneficiar fornecedora "única" no país

Essa norma ampara a dispensa de licitação apenas quando o fornecedor de um produto é o único. Ou seja, no suspeito entendimento de Papi, a Gráfica e Editora Silva é a única no Brasil que poderia fornecer livros didáticos.

O vereador Neto Andrade não perdeu tempo e já denunciou o descalabro nos ministérios públicos federal e estadual. “A dispensa da licitação neste caso foi irregular porque, segundo a lei de licitação, o valor máximo para a dispensa é de R$ 7.999,00. O cidadão tem o direito de saber que esses livros graciosamente adquiridos por quase 700 mil reais são os mesmos que são doados gratuitamente pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) para as escolas públicas municipais”, disse o denunciante.

Farta documentação faz parte das denúncias nos órgãos públicos de fiscalização

(Fotos: Reprodução de originais)

Neto acrescenta que, mesmo que o MEC deixasse de doar os livros, o prefeito de Tefé não poderia fazer isso em pleno meio do ano letivo, quando as aulas já estão mais para perto do seu encerramento.

“Feitos todos os procedimentos legais e cumprido o meu papel de parlamentar, espero agora que a justiça faça a sua parte e revele à população o verdadeiro destino desses recursos”, afirmou.