Audiência pública vai debater implantação do Procon Estadual nos municípios

Nesta segunda-feira, dia 22 de abril, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) realizará audiência pública, no Plenário Ruy Araújo, às 14 horas, com o objetivo de discutir a implantação do Procon Estadual nos municípios. A iniciativa é do deputado estadual, Álvaro Campelo (PP), em conjunto com o gestor do Procon Amazonas, Jalil Fraxe.

A proposta visa garantir o acesso rápido e eficiente aos serviços oferecidos pelo órgão fiscalizador aos consumidores do interior, além de proporcionar o suporte necessário às comissões de Defesa do Consumidor das Câmaras Municipais.

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De acordo com o deputado, para a instalação do Procon será necessário apenas um espaço físico, como uma sala, por exemplo, e de dois funcionários da prefeitura, no mínimo, para receberem treinamento adequado. "Essa audiência foi proposta, no sentido de mostrar que a implantação desse projeto vai facilitar diretamente a vida do consumidor no interior, sem gerar custos adicionais aos cofres públicos do Estado e dos Municípios. Atualmente, muitos casos não são denunciados e tampouco resolvidos, porque os cidadãos não tem como se deslocar a Manaus", afirmou Campelo.

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O parlamentar já fez uma indicação ao Executivo, sugerindo que o projeto torne-se uma política de governo, dando melhores condições para os postos estarem presentes nos 61 municípios do Estado.