Belão pede retorno de convênios do governo com municípios para melhorar transporte escolar no interior

Moção de Apelo, de autoria do deputado Belarmino Lins (PP), aprovada, na última quarta-feira (6) pelo plenário da Assembleia Legislativa, pede ao governador Wilson Miranda Lima (PSC) o restabelecimento dos convênios do Governo do Estado com as Prefeituras Municipais para melhorar o serviço de transporte escolar no interior do Amazonas.

Segundo o parlamentar, a mudança se faz necessária devido aos desvios de finalidade do atual sistema de prestação do serviço. “Até determinado período o Governo do Estado realizou, diretamente, convênios com as administrações municipais para o gerenciamento do transporte escolar dos estudantes situados nas regiões rurais do Amazonas, relevando as peculiaridades de cada município. Mas, depois isso mudou e aconteceu o caos”, explica o parlamentar.

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Hoje, afirma Belão, empresas mal-intencionadas passaram a locupletar-se dos recursos financeiros, relegando ao abandono milhares de crianças nas zonas rurais dos municípios. “Os procedimentos licitatórios com empresas privadas não correspondem às demandas das comunidades estudantis interioranas e o resultado é lamentável”, aponta ele.

A propósito, o deputado destaca ação do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) em 2017 quando determinou a investigação de quatro empresas prestadoras de serviço de transporte escolar, suspeitas de desviar mais de R$ 153 milhões dos cofres estaduais: Navegação Cidade, R.V ONO, E.M Transporte, e Auto Viação Maranhão. O MPF considerou essas empresas suspeitas de lesar os cofres públicos e deixar sem acesso a sala de aula milhares de crianças em 28 municípios do interior do Estado.

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“Por conta desses descalabros, diz Belão, apelamos ao governador Wilson Lima para que faça retornar o status quo do passado, devolvendo aos gestores municipais a prerrogativa de administrarem o transporte escolar das redes de ensino público do interior do Amazonas. Entendemos que, dessa forma, por-se-á fim ao atual quadro de abusos de empresas ineficientes, que jamais cumpriram os contratos firmados com o Estado sobre a prestação dos serviços de transporte escolar nos municípios amazonenses”.