CMM debate diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019

A Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizaram, na tarde de sexta-feira (15), Audiência Pública para debater com a população em geral e órgãos municipais, as diretrizes destinadas para aplicação do orçamento municipal para o exercício de 2019. As discussões cumprem a uma exigência do artigo 209, parágrafo 4º do Regimento Interno da CMM.

De acordo o presidente da CFEO, vereador Professor Samuel (PHS), que dirigiu os debates, realizados no auditório Zany dos Reis, na Casa Legislativa, é fundamental a participação do cidadão na elaboração do planejamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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“O Cidadão precisa ter maior participação na elaboração do planejamento orçamentário. O Primeiro passo já está sendo realizado com a elaboração da LDO, depois o Plano Plurianual (PPA) e por último a Lei Orçamentária Anual (LOA), que vai ser votada no final deste ano. Esta a primeira fase do orçamento Municipal, neste mês analisamos, discutimos e aprovamos as diretrizes”, explicou Professor Samuel.

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Segundo a subsecretária de Orçamentos e Projetos da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Karliley Capucho, o Projeto de Lei e Diretrizes Orçamentárias é o instrumento de maior importância. A principal finalidade é orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e de seguridade social, incluindo todos os poderes executivo, legislativo e o municipal, empresas e autarquias.

“Hoje, apresentamos o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, nele entre os instrumentos de planejamento de cada secretaria, além de definir a política fiscal do município e permitir os recursos suficientes para desenvolver todas as ações do município de Manaus”, frisou.

Na ocasião, Karliley Capucho, destacou que a LDO define as normas para elaboração da Lei Orçamentária e para a execução do orçamento durante o exercício de 2019. “Dessa forma, quando formos elaborar a Lei Orçamentária teremos que obedecer todas as diretrizes que vão estar definidas”, disse.

Para o vereador Marcel Alexandre (PHS), que é membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a equipe da prefeitura tem conduzido muito bem o Projeto de Lei e Diretrizes Orçamentárias. “Essa audiência foi favorável. Convidamos à população para explicar e informar como é feito esse orçamento. O nosso principal objetivo na CCCJ é avaliar se o orçamento está de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentária”, concluiu Marcel Alexandre.

A reunião contou com a presença das secretarias municipal de Infraestrutura (Seminf) e de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (ManausCult), entre outras.