Com voto decisivo de Gilmar, TSE ignora provas de corrupção e livra temer de cassação

Depois de quatro dias de julgamento e do reconhecimento da existência de fartos indícios de que a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer cometeu crimes na campanha de 2014, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ignorou provas e absolveu os candidatos.

Por quatro votos a três, os ministros declararam que as provas mais contundentes não poderiam ser levadas em conta, porque teriam sido inseridas no processo fora do prazo. Com a decisão, Temer ganhou fôlego para tentar se manter no cargo, a despeito da crise política instalada no país. O desprezo às provas abriu caminho para a absolvição, que já estava delineada nos bastidores da Corte antes mesmo de começar o julgamento.

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A decisão também libera Dilma e Temer para concorrerem às próximas eleições. Maior defensor da absolvição ao longo do julgamento, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, foi o responsável pelo voto de Minerva após o empate em 3 a 3. Ele referiu-se a “golpes engendrados na calada da noite”, defendeu o mandato dos governantes e disse que cassação deve ocorrer apenas em “situações inequívocas”.

— Não é fricote processualístico que se quer proteger, é a questão do equilíbrio do mandato. Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira — disse Gilmar.

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O ministro reconheceu, no entanto, que as práticas da campanha foram graves:

— Tudo isso é deplorável, todo esse sistema, o envolvimento de ministro da Fazenda com caixa de campanha é deplorável. A ideia de ter um crédito por conta de uma medida provisória merece todo o repúdio. É chocante, não há palavras para descrever tudo o que se praticou.

Também votaram pela absolvição os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira. Desde o início do julgamento, na terça-feira, o grupo já dava mostras claras de que não consideraria os depoimentos de executivos da Odebrecht e dos marqueteiros Mônica Moura e João Santana no processo. E que, apesar de haver elementos demonstrando a gravidade dos fatos ocorridos, a Justiça Eleitoral não seria o palco adequado para uma condenação.

— As safadezas praticadas na campanha serão apuradas na mão do juiz reputado, criterioso, atento, operoso e incansável, que é o juiz Sergio Moro. Essas pessoas têm que ser punidas — disse Napoleão, em referência ao magistrado que conduz a Lava-Jato na primeira instância.
Tarcisio afirmou que houve fraude nas contratações de gráficas para a campanha — que teriam consumido R$ 56 milhões dos cofres da chapa sem conseguirem comprovar a prestação de todo o serviço prometido.

— Ainda que constatadas irregularidades nas empresas gráficas, não vislumbro gravidade para cassar mandato eletivo — alegou.

Por 4 votos a 3, TSE absolve Michel Temer

(Fotos: Reprodução / Estadão)

Admar Gonzaga afirmou que há comprovação da existência do esquema de desvio de recursos da Petrobras para partidos políticos, mas que não havia provas de que esses recursos abasteceram a campanha da chapa Dilma-Temer. Depois de deixar claro que não consideraria as delações da Odebrecht no processo, Admar recorreu a um trecho do depoimento de Marcelo Odebrecht para absolver a chapa.

— As declarações de Marcelo Odebrecht não têm relação, nem mesmo indireta, com o que é narrado na inicial: a doação oficial de contratadas da Petrobras — afirmou Admar.

Gilmar Mendes rebateu as afirmações de colegas de que defendeu a continuidade das investigações em 2015, quando o principal alvo da ação era Dilma.

— O que eu achava importante era conhecer as entranhas desse sistema. Não imaginava cassar Dilma Rousseff no TSE — afirmou.

O voto do relator, Herman Benjamin, foi proferido ao longo dos quatro dias de julgamento, e foi seguido pelos ministros Rosa Weber e Luiz Fux — que, ao votar, fez uma derradeira tentativa de convencer algum colega do time oposto.

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— A sociedade vive um pesadelo pelo despudor dos agentes políticos que, violando a soberania popular e a vontade intrínseca do povo, fizeram justamente aquilo que o cidadão, em especial o eleitor, não desejava. O ambiente político hoje está severamente contaminado e a hora do resgate é agora — disse Fux.

Adepta de votos curtos, Rosa Weber abriu uma exceção diante da gravidade das provas contidas no processo, que considerou abundantes.

— É o financiamento indireto da campanha via Petrobras, com propina. É abuso, que não pode ser tolerado pela Justiça Eleitoral.

A ministra encerrou o voto dizendo que, apesar dos crimes narrados em campanhas, ela ainda tem esperança:

— Há de ter esperança. E enquanto estiver viva, vou manter esperança. Isso, contudo, não é problema para resolver aqui. Juiz algum fica feliz quando condena, mas não temos como deixar de julgar.

O Globo / Estadão