DENÚNCIA DO LEITOR: estagiários da Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Amazonas não recebem há dois meses e ameaçam parar de trabalhar

Os estagiários da Secretária de Estado de Assistência Social (SEAS) não estão recebendo os auxílios previstos por lei, bolsa e auxílio-transporte, há dois meses, segundo denúncia feita ao PORTAL DO ZACARIAS nesta semana.

Segundo um dos estagiários, que preferiu não se identificar, os benefícios que eles recebem não estão sendo repassados pela secretaria e cerca de 50 jovens estão pagando para trabalhar.

“Os benefícios que recebíamos até o mês de junho foram cortados, sem aviso. Agora estamos pagando para trabalhar o que prejudica todos nós, principalmente quem morar mais distante da Seas”, afirmou.

Ainda de acordo com denúncia, os Recursos Humanos (RH) da Seas está sabendo da informação, mas garantem que não recebem do governo os recursos para repassarem aos estagiários.

“O RH nós afirma que estão tomando todas as medidas para resolver a situação, mas até agora nada. Não dá para pedir para um estudante pagar para ir trabalhar e não ajudar nem com o vale transporte. Agora vemos mais estagiários que contratados na secretária do governo e que nem ao menos recebem. Alguns estagiários nem querem mais trabalhar”, concluiu o jovem.

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A falta dos repasses dos recursos pelo governo do Amazonas fere a Constituição, pois vai de encontro contra a Lei Nº 11.788, que garante os direitos dos estagiários.

E a quebra do contrato de estágio não cabe ação trabalhista, mas civil, segundo o advogado de ações trabalhistas Paulo Almeida. “Contrato de estágio estipula datas de início e término, carga horária, remuneração, assim como motivos que podem levar a quebra deste acordo. Os valores, em caso de dispensa, devem ser quitados no ato da mesma. Não cabe ação trabalhista, mas civil”, disse ele ao PORTAL DO ZACARIAS.

Em resposta à denúncia, a Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS), informou que “o problema foi causado por uma renovação contratual junto ao Institulo Euvaldo Lodi (IEL), que administra a gestão de estágio junto à SEAS”, de acordo com nota enviada ao PORTAL DO ZACARIAS.

Além disso, a Seas disse que “as questões burocráticas foram solucionadas e até o final da corrente semana os valores em aberto serão quitados junto aos estágiários, via IEL”, concluiu. Mesmo assim, desde a última terça-feira, 28, os estagiários do órgão não receberam essa informação e, ao PORTAL DO ZACARIAS, afirmaram que esperam que o prazo seja comprindo.

"Espero que a secretária cumpra o prazo que ela deu, não somos informados de nada e esperamos que, pelo menos, nossas bolsas sejam pagas", disse um dos estagiários que fez a denúncia.

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