Eleições 2018: Justiça removerá imediatamente 'fake news' na eleição, afirma Fux

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (8) em São Paulo que a Justiça irá "remover imediatamente" notícias falsas que se espalharem pelo país e que forem abusivas.

Na quinta-feira (7), de maneira inédita, o TSE determinou a retirada do ar de notícias apontadas como falsas pela pré-candidata à Presidência pela Rede, Marina Silva. Segundo o TSE, trata-se da primeira decisão no tribunal para combater as chamadas "fake news" envolvendo pré-candidatos na disputa de 2018.

Veja também 

Após visitar Lula, Dilma Rousseff diz ter certeza de que ele pode ser eleito

"Diante de uso abusivo, sabidamente inverídico, da notícia sabidamente inverídica, que cause dano irreparável à candidatura, por exemplo, vamos remover imediatamente a notícia", afirmou Fux, durante o evento "Fórum Brasil Futuro", realizado em um hotel na capital paulista.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook e no Twitter.

Segundo Fux, ao contrário dos Estados Unidos, onde notícias falsas são monitoradas e "reprimidas a posteriori", mas não retiradas do ar preventivamente, no Brasil a retirada de notícias falsas deverá ser feita previamente.

"No Brasil, isso não funciona (de não retirar do ar previamente a notícia falsa que causa dano), porque uma notícia falsa em segundos derrete uma candidatura. Então temos que atuar preventivamente na inteligência, na busca de dados, e é uma área muito tênue mas que a atuação brasileira tem sido muito eficiente", salientou o ministro.

O presidente do TSE diz não ver necessidade de uma legislação específica que penalize "fake news".

“Os delitos digitais, muito embora o direito brasileiro prevê que não ´há crime sem lei anterior que o defina’, mas a verdade os crimes digitais, por mal ou bem, acabam caindo numa figura (jurídica). Por exemplo, fake news. Ah, não temos uma legislação de fake news. Não precisa, não precisa. Porque a lei eleitoral prevê como crime eleitoral a propaganda abusiva que visa denegrir a candidatura alheia, o uso indevido dos meios de comunicacao, entre outros a internet. É uma ilusão imaginar que hoje a criação de novos delitos escapam à apreciação do judiciário”, defendeu o ministro.

"Mesmo nos delitos digitais, o mais importante é a atuação da área de inteligência. E, na área de inteligência, ela deve ser feita tão perfeita porque nós temos uma linha tênue entre o controle do conteúdo e a liberdade de expressão", salientou Fux.

Decisão a favor de Marina Silva

Na quinta, o ministro do TSE Sérgio Banhos determinou a retirada do ar de notícias apontadas como falsas de Marina.

No pedido, Marina Silva afirmou que o perfil no Facebook chamado "Partido Anti-PT" estaria publicando informações inverídicas para ofender a imagem dela. Uma das matérias dizia que ela foi delatada na Lava Jato, outra que recebeu caixa dois, uma terceira que seria "recebedora de propina" e também uma que indicava ser beneficiária de repasses da Odebrecht.

Conforme a defesa dela, não existem provas de que ela esteja envolvida com irregularidades, não sendo ré e nem investigada na Lava Jato.

Na decisão, o ministro considerou que é importante garantir que o processo eleitoral corra de modo regular, ainda mais em tempos de mídias sociais, que ajudam a proliferar as informações. Por isso, deu prazo de 48 horas para retirada das notícias do Facebook. Ele também determinou que o Facebook informe dados do criador do perfil e dos administradores.

Em nota, o Facebook afirmou que respeita a Justiça brasileira e cumpre as decisões judiciais de remoção de conteúdo específico e de fornecimento de dados "nos termos do Marco Civil da Internet e da legislação eleitoral. Neste caso específico, ainda não fomos notificados”.