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Meio Ambiente

13/11/2017

Empresas podem ter que assumir concessões mais e menos lucrativas em licitação de estatais de saneamento

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Foto: Ive Rylo/ G1 AM

Lixo jogado em esgoto a céu aberto desemboca no rio Negro, no Amazonas

A licitação de estatais de saneamento que está sendo elaborada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deve prever o modelo conhecido como "filé e osso", em que os grupos que assumirem áreas consideradas mais lucrativas, como em capitais de estados, também fiquem, como compensação, reponsáveis por operar o serviço em pequenos municípios, onde o negócio pode ser deficitário.

 

Segundo o superintendente de desestatização do BNDES, Rodolfo Torres, o objetivo do plano de concessões é melhorar o saneamento básico no Brasil.

 

Por isso, disse ele, não é possível entregar ao setor privado apenas o sistema de capitais.

 

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Em setembro do ano passado o governo anunciou que o BNDES comandaria os estudos para a concessão de três companhias estaduais de saneamento: Rondônia, Pará e Rio de Janeiro.

 

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Hoje, o banco trabalha nos estudos de companhias de saneamento de 10 estados.

 

A expectativa é entregar alguns desses estudos ainda em 2017, o que vai permitir aos estados decidirem qual modelo que será usado.

 

Entre as opções estão as Parcerías Público-Privadas (PPP), concessão, privatização e subdelegação.

 

A previsão é que os primeiros editais sejam publicados no primeiro semestre de 2018.

 

Barreira

 

Hoje, cerca de 6% da operação de saneamento básico no Brasil está nas mãos do capital privado.

 

Outros 24% são controlados por municípios e, 70%, por governos estaduais.

 

Em muitos municípios, são as empresas estaduais que prestam o serviço, mediante contrato.

 

É nessa contratação que está uma das barreira encontradas pelo BNDES para os casos em que a melhor solução para a empresa é a privatização: os contratos feitos entre estados e municípios não poderiam ser automaticamente transferidos para uma empresa privada.

 

Segundo Guilherme Mendonça, representante da área de estruturação de projetos do BNDES, o governo está estudando uma forma de não ter que refazer todos os contratos entre a companhia e os municípios em caso de privatização.

 

A solução pode envolver uma mudança na legislação.

 

Édison Carlos, do instituto Trata Brasil, destaca que houve forte queda no investimento em saneamento nos últimos anos.

 

"Saneamento não é gasto obrigatório e a tendência é o investimento minguar.

 

Metade da população não tem coleta de esgoto", afirmou.

 

Ele pondera que o investimento privado no setor tem avançado e há bons exemplos, como a privatização do sistema de saneamento de Niterói (RJ).

 

Segundo ele, porém, o governo precisa organizar como será esse avanço do setor privado nessa área.

 

"O setor privado vai avançar de um jeito ou de outro.

 

A questão é como organizar para que ele entre de forma correta, com metas".

 

Expectativa do setor privado

 

O diretor-presidente do Grupo Águas do Brasil, que administra o sistema de água e esgoto de Niterói e outras 12 cidades nos estados do Rio de Janeiro, Amazonas, Minas Gerais e São Paulo, Claudio Abduche, afirmou que o grupo está acompanhando com animação o processo de concessão do sistema de saneamento.

 

Ele acredita que nem todos os editais devem sair em 2018, já que é um ano eleitoral, mas que eles esperam alguns leilões já no próximo ano.

 

"Estamos nos preparando para isso.

 

Obviamente vamos olhar com critério a viabilidade do modelo a ser colocado.

 

É fundamental que o BNDES faça modelos com atratividade para o mercado", afirmou.

 

Abduche apontou que os sistemas de saneamento de alguns dos estados que iniciaram a discussão para conceder suas companhias de água e esgoto têm perfil mais complicado para investimentos.

 

"Tem alguns estados que estão sendo modelados que são muito difíceis.

 

Alguns têm tarifas baixas e perdas muito altas e isso gera um passivo muito grande", explicou, sem citar quais seriam esses estados.
A companhia ganhou a licitação de Niterói em 1997.

 

Hoje, a administração do sistema de saneamento da cidade fluminense é referência.

 

Abduche afirmou que quando a empresa assumiu a administração da companhia de esgoto de Niterói 72% da população tinha acesso a água tratada e 35% a sistema de esgoto.

 

Hoje, a água tratada chega a 100% da população e 93% do esgoto é tratado.

 

Ele destaca ainda a redução do índice de perdas de água, que passou de 45% para 17%.

 

G1

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