Entenda a polêmica sobre as prisões em 2ª instância

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) realizam uma reunião de emergência hoje, convocada pelo decano da Corte, ministro Celso de Mello. Ele devem discutir a execução de penas após condenações em segunda instância.

A pressão sobre a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para colocar o tema em pauta novamente aumentou nas últimas semanas, com a aproximação do julgamento do último recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Entenda a polêmica:

O que os ministros vão discutir?

Parte dos ministros entende que a presidente do STF, Cármen Lúcia, deve colocar em pauta, novamente, a discussão sobre a possibilidade de prisão após o esgotamento dos recursos em segunda instância. A ministra, no entanto, resiste à ideia. Ministros do STF poderiam levantar a questão em mesa (durante a sessão, sem agendamento prévio), mas já disseram que não o farão.

O que está valendo hoje?

Em 2016, o STF decidiu que as prisões podem ser autorizadas depois de condenação em segunda instância. O placar foi de seis votos a cinco. No entanto, nos casos concretos de pedidos de habeas corpus em favor de condenados em segunda instância, os resultados têm sido diferentes, dependendo da Turma so STF que julgue a ação.

Por que o tema voltaria a ser julgado?

Em maio de 2016, o Partido Ecológico Nacional (PEN) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizaram no Supremo Ações Declaratórias de Constitucionalidade, com pedido de liminar, para que a Corte reconheça a legitimidade constitucional da nova redação do artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabeleceu a necessidade de trânsito em julgado para se iniciar o cumprimento da pena.

As ações foram liberadas para votação em plenário no dia 5 de dezembro pelo relator, ministro Marco Aurélio Mello, mas só serão colocadas em pauta quando a presidente da STF, Ministra Cármen Lúcia, decidir.

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O resultado da votação pode mudar, se o tema voltar à pauta?

O novo cenário está indefinido. Há cinco ministros que defendem as prisões com condenação de segunda instância: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia. Por outro lado, três ministros defendem a prisão somente depois de exauridos todos os recursos judiciais: Celso de Melo, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski.

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Em 2016, Rosa Weber votou com esse grupo, para que o réu recorra em liberdade por mais tempo. Recentemente, ela declarou que cogita mudar de ideia. No entanto, não se sabe como ela votaria em um novo julgamento sobre o assunto.

Gilmar Mendes, que votou em 2016 pelas execuções antecipadas da pena, hoje defende, junto com Dias Toffoli, uma espécie de caminho do meio, em que as prisões ocorreriam com a confirmação da condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Toffoli já defendia essa tese em 2016 – no entanto, na ocasião, votou pela possibilidade de um réu recorrer em liberdade até a última instância do Judiciário.

Como essa discussão afeta a situação do ex-presidente Lula?

Lula já foi condenado pelo TRF-4, tribunal de segunda instância, a 12 anos e 1 mês de prisão. Sua defesa apresentou um embargo de declaração, que deve ser julgado na semana que vem. Se o recurso for negado, ele ainda poderia apresentar um último embargo ao próprio TRF-4, mas os desembargadores do tribunal têm considerado esse tipo de recurso como medida protelatória. Ou seja, já na semana que vem, Lula estaria sujeito a um pedido de prisão, após a condenação em segunda instância, a não ser que o STF mude o entendimento sobre o tema.

Lula ainda pode recorrer para evitar uma possível prisão?

A defesa do ex-presidente já tentou um habeas corpus preventivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem sucesso. Também recorreu ao STF para evitar uma possível prisão, mas o pedido foi negado, em caráter liminar, pelo relator Edson Fachin, que liberou a análise do mérito para o plenário do Supremo. O julgamento do HC, no entanto, ainda não foi pautado pela presidente da Corte, Cármen Lúcia.

O Globo