Decisão liminar de Luiz Fux para suspender investigação foi tomada até que o relator do caso no STF, Marco Aurélio, se pronuncie, após recesso do Judiciário
O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente na quarta-feira, 16, o procedimento de investigação criminal que apura transações financeiras atípicas de Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-motorista do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. A decisão liminar, em sigilo de Justiça, foi tomada em uma reclamação impetrada por Flávio na Corte.
Conforme apurou a reportagem, Fux disse, em seu despacho, que cabe ao relator original do caso, Marco Aurélio Mello, decidir se as suspeitas envolvendo o ex-assessor devem ou não tramitar no tribunal. Isso porque Flávio Bolsonaro, autor do recurso à Corte, já foi diplomado senador e alega que tem direito a foro privilegiado em Brasília.
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O filho do presidente eleito é deputado estadual, mas foi eleito senador com mais de 4 milhões de votos e recebeu o diploma da nova função pública em 18 de dezembro. Como senador eleito, ele argumenta que o caso deverá tramitar em Brasília, e não mais no Rio de Janeiro.
Como o recesso do STF termina no final de janeiro, Fux entendeu que cabe a Mello decidir sobre o prosseguimento ou não das apurações sobre o caso. Por ora, as investigações permanecerão suspensas até Marco Aurélio Mello se debruçar sobre o assunto.
As alegações de Flávio Bolsonaro em favor de seu direito ao foro privilegiado esbarram em uma recente decisão do próprio STF, que limitou o alcance do foro por prerrogativa de função. Segundo o tribunal, o foro para deputados e senadores é restrito apenas a casos em que parlamentares são acusados de crimes cometidos durante o exercício do mandato e que tenham relação com o próprio mandato.
Ou seja: crimes anteriores ficam sem proteção especial – como as suspeitas de movimentação financeira atípica, assim como crimes sem conexão com a atividade parlamentar, como um homicídio passional, por exemplo.
A favor de Flávio, por enquanto, está o entendimento do tribunal, quando restringiu o foro, de que cabe à própria Corte avaliar quais processos ficam e quais descem a outras instâncias. Como deputado estadual, Flávio Bolsonaro tinha foro no Tribunal de Justiça do Rio e em um Tribunal Regional Federal, a depender do tipo de crime a ser apurado.
O MP-RJ afirmou por meio de nota que, como a investigação e o despacho de Fux estão sob sigilo, “não se manifestará sobre o mérito da decisão”.
As investigações do Ministério Público fluminense foram abertas a partir do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que aponta 1,2 milhão de reais em transações atípicas em uma conta de Fabrício Queiroz entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, valor incompatível com a renda dele. Embora tenha sido o autor da ação que levou à decisão de Fux, Flávio Bolsonaro não é investigado nos procedimentos abertos pelo MP.
Entre as movimentações consideradas suspeitas pelo Coaf estão um cheque de 24.000 reais de Queiroz à primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e pagamentos feitos ao ex-motorista por assessores e ex-assessores do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Entenda o caso
As alegações de Flávio Bolsonaro em favor de seu direito ao foro privilegiado
esbarram em uma recente decisão do próprio STF (Foto: Reprodução)
Sete servidores que trabalharam com o filho do presidente fizeram transferências eletrônicas à conta de Queiroz que somaram 116.556 reais no período analisado pelo Coaf.
Tanto o presidente quanto Queiroz, em entrevistas, afirmaram que o cheque a Michelle é parte do pagamento de uma dívida de 40.000 reais do ex-motorista com Bolsonaro. Segundo o pesselista, o ex-assessor assinou dez cheques de 4.000 reais, depositados na conta da primeira-dama porque o presidente “não tem tempo de sair”.
O MP do Rio marcou duas vezes depoimentos de Fabrício Queiroz, mas ele faltou nas duas ocasiões, alegando problemas de saúde – em entrevista ao SBT em dezembro, ele revelou que tem câncer no intestino. Queiroz passou por uma cirurgia no dia 1º de janeiro, em São Paulo.
Na mesma entrevista à emissora, o ex-motorista não entrou em detalhes sobre a origem do dinheiro, mas disse que é “um cara de negócios”, que “gosta de comprar carro”. “Faço dinheiro. Compro, revendo, compro, revendo, compro carro, revendo carro. Sempre fui assim”, afirmou.
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Assim como o ex-assessor, Flávio Bolsonaro também não compareceu à oitiva marcada pela promotoria fluminense. O senador eleito alegou que falará aos investigadores depois que tiver acesso aos autos da investigação, agora suspensa por Fux.
Com informações da Revista Veja
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