Dorinha durante ação da Seas no Centro de Convivência da Família Padre Pedro Vignolla: sem noção
Por Sandra Azevedo, mestre em Assistência Social - Dorinha, como é conhecida a nova secretária de Estado de Assistência Social, trata os mais vulneráveis "não como sujeitos de direitos, mas como pessoas que merecem favor".
Neste sábado, trabalhadores da Assistência Social de todo o Estado do Amazonas criticaram a gestão de Dorinha por promover um desmonte no setor, com cortes e demissões, além de confundir políticas públicas com caridade.
Desde a década de 1990, a assistência social deixou de ser tratada como caridade e assistencialismo para se tornar uma política pública.
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O desmonte ocorre justamente quando as demandas aumentam, por conta da crise econômica e social que afeta o país e também todo o território amazonense.
O atendimento psicossocial aos dependentes químicos, pessoas com deficiência, moradores em situação de rua, mulheres vítimas de violência doméstica, acolhimento de crianças e idosos são algumas das atribuições da pasta que correm risco, considerando o cenário nacional em que se encontra o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o provável corte do orçamento federal para 2018.
A gestão Dorinha realizou no último dia 14, no Centro de Convivência da Família Padre Pedro Vignolla, Zona Norte, uma ação social do novo governo, chamada Todos pelo Amazonas, onde a participação da Seas denominou-se de “Sopão da Seas”, que, conforme informações da própria Secretaria, serviu pra mais de 3 mil porções.
O referido programa integrou ações de saude, educação, cidadania, beleza, cultura, esporte e segurança.
Em nenhum momento, definiram-se as ações concernentes à política de assistência social; ao contrário, enfatizou o papel da Seas, restritamente, ao de servir a refeição.
Segundo reportagem, a atual gestão pretende reformular as ações do setor, mas está fechada ao diálogo com os seus profissionais.
"Estão discutindo uma reestruturação da assistência social, só que sem dialogar com os trabalhadores, com as instâncias de pactuação e controle social".
Falando em instância de controle, onde está o Conselho Estadual de Assistência Social? O mesmo ainda nao se prinunciou sobre as demissões dos trabalhadores comissionados e contratados em massa, que eram responsáveis por pensar as políticas públicas do setor e que não deveriam ser substituídos considerando conferências que estão em andamento no Estado e as resoluções pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite – CIB/AM.
Além das instâncias de pactuação e controle, há também o Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), que possuem diálogo político, estratégico e de decisão sobre a operacionalização do Suas junto à gestão estadual.
A grande verdade é que a Política da Assistência Social no Amazonas irá viver um retrocesso. Uma gestão patrimonialista, que se apropria do público e que trata os vulnerabilizados, aqueles que o sistema excluiu e que não foram atendidos pelo conjunto das políticas, não como sujeitos de direitos, mas como pessoas que merecem favor.
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social e a Norma Operacional Básica, compete ao Estado: cofinanciar, por meio de transferência regular e automática, na modalidade fundo a fundo os serviços, programas, projetos e benefícios eventuais e o aprimoramento da gestão, em âmbito regional e local; organizar, coordenar e prestar serviços regionalizados da proteção social especial de média e alta complexidade, de acordo com o diagnóstico socioterritorial e os critérios pactuados na CIB e deliberados pelo CEAS; apoiar técnica e financeiramente os Municípios na implantação e na organização dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais; aprimorar os equipamentos e serviços socioassistenciais, observando os indicadores de monitoramento e avaliação pactuados, dentre outras.
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