Governo pode antecipar concessão de aeroportos, afirma Henrique Meirelles

Na semana em que o governo anunciou um amplo programa de privatizações e concessões, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ao Globo que algumas das receitas obtidas com essas operações podem ser antecipadas para ajudar a fechar as contas de 2017. Uma possibilidade seria acelerar a privatização da Eletrobras e as concessões de alguns aeroportos.

Meirelles disse ainda que a proposta de reforma da Previdência é “o plano A, B e C” do governo, mas admitiu que, se ela for desidratada pelo Congresso, a equipe econômica vai avaliar medidas alternativas que não dependam do quórum qualificado necessário para aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC).

O senhor disse que tem um mapa de medidas caso a reforma da Previdência não seja aprovada. Que medidas são essas?

Podemos discutir com o Congresso medidas que tenham outro tipo de quórum. Mas não temos ainda um plano. Foi uma colocação conceitual. O que temos é uma proposta de reforma que foi aprovada pela comissão especial da Câmara. O país vai ter que enfrentar as consequências caso não seja aprovada uma reforma aceitável. Várias outras legislações teriam que ser discutidas, e, em último caso, fazer outra reforma da Previdência. Sem ela, o país se torna ingovernável. Isso vai gerar taxas de juros maiores, risco maior, mais incerteza, menor confiança e menos capacidade de crescer.

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Mas é possível fazer uma reforma aceitável sem uma PEC?

No momento, não estamos analisando isso. O melhor é aprovar essa que está no relatório. Ela é o nosso plano A, B e C. Agora, vamos supor que não seja aprovada: o país vai ter que enfrentar esse problema. Algumas questões podem ser tratadas infraconstitucionalmente. Vamos analisar se existe essa possibilidade no futuro.

O que o senhor chama de reforma aceitável?

O relatório da comissão especial assegura 75% dos benefícios fiscais da proposta original. Isso é aceitável. Evidentemente, cada proposta de mudança tem uma conta, e temos isso como base para a negociação. Acho mais correto dizer que vamos defender a aprovação da proposta de forma mais integral possível. Mas vamos supor que não seja aprovada assim. Aí vamos ter que fazer as contas e ver que resultado tem.

O governo propôs a mudança da meta fiscal de 2017 para acomodar um rombo de R$ 159 bilhões, mas ainda tem receitas incertas, como o leilão das usinas da Cemig. O que será feito se o valor de R$ 11 bilhões não ingressar nos cofres públicos?

É fundamental que seja cumprida a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), no caso de uma das usinas, e do STJ (Superior Tribunal de Justiça), no caso de outras duas usinas. A princípio, vamos leiloá-las conforme manda a decisão judicial. A Cemig tem as condições de disputar os leilões, mas teria que levantar recursos no mercado. Se conseguir, não temos nada contra. O que precisamos é assegurar os direitos da União.

E se o leilão não ocorrer?

Pode antecipar concessões, como a de aeroportos? Tudo bem. Estamos trabalhando com outras possibilidades. Estamos atuando em várias frentes. Pode ser que os leilões de aeroportos e outros processos de privatização gerem recursos até superiores ao que está orçado. Estamos acelerando tudo o máximo possível.

O governo pode antecipar receitas de novas concessões para fechar as contas?

Pode antecipar. Podemos trabalhar com maior celeridade com a “descotização” das hidrelétricas da Eletrobras (retirada de usinas do sistema de cotas de energia, passo necessário para a privatização). Há um leque de alternativas.

Aumento de imposto é alternativa?

Não estamos contemplando aumento de impostos.

O governo não corre o risco de vender os ativos por valor muito baixo porque precisa arrecadar rápido?

Não existe a hipótese de se oferecer ativos por um valor menor do que poderiam valer. Em nenhuma hipótese isso acontecerá. Vamos maximizar valores nas condições de mercado. O IPO (abertura de capital) do IRB foi suspenso porque se concluiu que o valor de mercado não estava adequado. Se existisse uma preocupação única com antecipação de receita, ele teria sido feito. Este conjunto (de privatizações) não tem por finalidade antecipar receita, mas assegurar melhores serviços à população e uma economia mais produtiva e mais eficiente. A conclusão é que o Estado empreendedor e empresário que permaneceu um tempo no Brasil não se mostrou bem-sucedido. Muito pelo contrário.

Por que privatizar a Casa da Moeda?

Ela vai muito bem. Não há problema. Mas a questão é olhar isso a longo prazo. Questões de tecnologia, aporte de capital. Se olharmos, a quantidade de cédulas que entraram em circulação no Brasil caiu mais de 60% por causa da digitalização cada vez maior que está acontecendo nos meios de pagamento. Se olharmos à frente, isso reduz receita potencial. Mas, na Casa da Moeda, não é uma decisão de privatizar. Há uma decisão de estudar.

O governo vai privatizar os Correios?

Correios ainda não estão na mesa para discussão.

O governo precisa fechar um acordo com o Congresso sobre o novo Refis para fechar as contas deste ano. Como ficará o texto?

Tem que haver uma indicação para as empresas de que o melhor negócio é pagar impostos em dia. Se tem Refis com perdão completo (como propõe o relator), estaremos dando uma mensagem para as empresas de que o melhor negócio é não pagar imposto. Isso não é aceitável e causa prejuízo grande ao país. Temos alguns pressupostos que são viabilizar uma arrecadação que justifique o Refis e deixar claro que o melhor negócio é pagar imposto.

Mas a MP do novo Refis tem que ser votada na semana que vem...

A MP tem validade até setembro. Mas, se entrarmos em setembro sem um acordo, não será possível para os contribuintes aderirem ao programa (a adesão vai até o próximo dia 31). Mesmo assim, vamos continuar negociando. Se for extinta, quem aderiu, aderiu.

O senhor acha que o Brasil voltará a ter superávit primário em 2021?

Acho possível sim. No Brasil, é normal que todos estejam focados no curto prazo. Mas alguns economistas já começam a olhar à frente e a observar que, com a aprovação da reforma da Previdência e com o cumprimento do teto de gastos, num horizonte mais longo, vamos ter superávits maiores. Minha resposta a eles é que é um excelente problema. Aí vamos poder, de fato, discutir redução da carga tributária.

O BNDES devolverá dinheiro ao Tesouro para garantir o cumprimento da “regra de ouro" (que proíbe emissão de dívida em valor superior às despesas com investimentos)?

Pode ser, mas ainda não estamos na fase de sentar na mesa e decidir. Mas os nossos cálculos mostram que ela (regra de ouro) vai ser cumprida.

Qual a sua expectativa para o PIB do segundo trimestre?

O BC publicou uma medida do IBC-BR de 0,5% que é muito positiva. O IBGE tem uma metodologia diferente, mas, a médio prazo, as duas convergem. Vamos ver o IBGE. Acredito que deve ser taxa menor do que 0,5%, mas vamos aguardar.

Mas ainda positivo?

Suponho. Vamos ver. Espero que sim. O que é relevante é que o país já tem indicadores de crescimento na margem. Este ano, já houve geração líquida de emprego. O país já está voltando a crescer. Nossa expectativa para o último trimestre de 2017 comparado com último de 2016 é um crescimento em torno de 2%.

E o que espera para 2018?

É importante falar a médio prazo: segundo semestre deste ano e primeiro do próximo. Os juros já estão mais baixos, o hiato do produto (diferença entre o PIB corrente e o PIB potencial) está elevado (mais que 5%), isto é, existe muita capacidade ociosa na economia. Estes fatores historicamente levam a crescimento. Além disso, a necessária diminuição do endividamento das empresas já parece completo. Portanto, não há nada segurando o crescimento cíclico. Por isso, prevemos ritmo de 2% em 2018, com viés de alta, podendo chegar próximo de 3%.

A reforma tributária faz parte da agenda do governo. Quando ela virá?

São duas fases: uma reforma de PIS/Cofins, que vamos encaminhar nas próximas semanas, e um projeto mais abrangente. Há uma proposta na comissão especial da Câmara na qual já temos uma visão do que os parlamentares pensam. Isso tem impacto relevante, porque mesmo que a reforma seja neutra, muda muito a tributação setorial e temos de olhar isso com cuidado. Esperamos que até o fim do ano tenhamos um formato de proposta.

O Globo