Ideia de Braga no Amazonas inspira criação do programa Zona Franca Verde com isenção de IPI para região Norte

A senadora Sandra Braga (PMDB-AM) participou nesta sexta-feira (18), ao lado do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, da assinatura do decreto que regulamenta o programa Zona Franca Verde na região amazônica. O documento, assinado pela presidente Dilma Rousseff em cerimônia no Palácio do Planalto, permite isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos produtos de origem regional.

Na solenidade, a presidente destacou a participação do então governador do Amazonas e atual ministro de Minas e Energia nas discussões que resultaram na elaboração desse decreto. O que inspirou o debate foi o projeto Zona Franca Verde, criado nos governos Braga (2003-2010). “O decreto comprova o reconhecimento dos projetos com foco no desenvolvimento sustentável implantados no Amazonas”, disse Braga.

A senadora Sandra lembrou que um dos principais objetivos do Zona Franca Verde era o de promover a geração de emprego e renda, aliado à conservação da natureza. “Há tempos temos defendido que é preciso incentivar práticas sustentáveis e dar condições para que a população que vive no interior da Amazônia possa tirar seu sustento da floresta, sem prejuízos para o meio ambiente”, afirmou.

O ministro Braga disse acreditar que a Zona Franca Verde nas áreas de livre comércio é de extrema importância para o desenvolvimento sustentável da região. “Produtos com origem na biodiversidade, devidamente certificados e legalmente extraídos de matérias-primas, com produção no Amapá (Macapá e Santana), Amazonas (Tabatinga), Rondônia (Guajará-Mirim) e Acre (Brasiléia), não serão tributados. Lutei muito por isso. Esse foi projeto nosso”, disse.

Rica em matéria-prima da natureza, a região amazônica ganha com

possibilidade de gerar renda a partir de produtos naturais 

(Reprodução / Internet)

Benefícios com riqueza de matéria-prima

Na prática, a lei permite que empresas possam fabricar produtos nesses municípios com isenção do IPI, desde que sejam mercadorias fabricadas a partir de matéria-prima vegetal, animal e mineral (em alguns casos) da Amazônia.

A proposta da Zona Franca Verde é conceder incentivos fiscais para indústrias de beneficiamento dos recursos ambientais e matérias-primas regionais de origem florestal, pesqueira, agropecuária e mineral.

 
Obrigações da Suframa no processo

Dilma disse que duas condições serão exigidas para que seja concedida a isenção. A primeira é que os produtos deverão conter, obrigatoriamente, matéria-prima regional. A segunda é que a definição dos critérios a serem exigidos dos produtos ficará sob a responsabilidade do conselho administrativo da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Acordo Brasil e Colômbia para ZF fronteiriça

Durante a cerimônia, a presidente também assinou um segundo decreto que promulga acordo entre Brasil e Colômbia e cria a Zona de Regime Especial fronteiriço entre as cidades de Tabatinga (AM) e Letícia, para funcionar do lado colombiano.

Dilma fez um agradecimento especial à senadora Sandra Braga, pelo empenho para que o acordo do programa se tornasse realidade.