Ministro Marco Aurélio é relator de ações sobre prisão em 2ª instância no Supremo
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que seja incluída na pauta do plenário da Corte uma ação do Partido Comunista do Brasil (PC do B) que quer barrar a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância.
Na prática, o pedido de Marco Aurélio Mello aumenta a pressão sobre a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, responsável por definir a pauta das sessões plenárias do Supremo.
Cármen resiste a pautar outras duas ações – ajuizadas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e pela OAB – que tratam do mesmo tema. A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato.
O PC do B entrou com a ação no Supremo depois que o PEN decidiu recuar da ação, diante da possibilidade de abrir caminho para beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª-Região (TRF-4).
Atalho
Termina nesta quinta-feira (19) o prazo de cinco dias determinado por Marco Aurélio Mello para suspender a ação do PEN. Os novos advogados que atuam na defesa do partido pediram um tempo para se inteirar do processo. Segundo o presidente nacional da sigla, Adilson Barroso, o partido busca um “atalho jurídico” para atrasar o máximo possível a retomada da discussão.
Encilhamento
Leia o relatório da Polícia Federal que mira fraudes de R$ 1,3 bilhões em fundos de pensão municipais
Luiz Vassallo, Fábio Serapião e Fausto Macedo
A Operação Encilhamento, que mandou 20 pessoas temporariamente para a cadeia na última quinta-feira, 12, investiga supostas fraudes em Institutos de Previdência Municipais.
A investigação suspeita que os fundos mantêm debêntures sem lastro (título de dívida que gera um direito de crédito ao investidor) que ultrapassam R$ 1,3 bilhão.
“O esquema se inicia com a criação de empresas de fachada, que passa a ser autorizada a emitir debêntures, que são títulos de créditos de mercado. Consultores ligados aos esquemas ofereciam investimentos a fundos de previdência municipais sob o argumento de que são vantajosos.
As prefeituras ‘adquirem as debêntures, ou por meio de papeis ou por meio de outros fundos, que adquirem cotas de outros fundos que adquirem os papeis”, revelou a PF.
Com base nas investigações, os delegados Ricardo Ruiz Silva e Melissa Maximino Pastor, especialistas em combate à corrupção e crimes financeiros, pediram autorização à Justiça para realizar as prisões, depoimentos e buscas.
Todos investigados – pessoas físicas, empresas e fundos – estão apresentando suas versões à Polícia Federal. Eles negam envolvimento em irregularidades.
O Estado de S. Paulo
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