No final do ano passado, governador José Melo se reuniu com representantes de Ibama, MPF e Ipaam
O Governo do Amazonas propôs ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) a formalização de termo de cooperação que assegure que o licenciamento ambiental da obra de recuperação da BR-319 - instalação, operação e manutenção -, em toda a extensão no âmbito estadual, seja expedido pelo Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam). Outro importante anúncio feito pelo governador José Melo é asfaltar integralmente a estrada até o final de seu governo.
Melo encaminhou ofício aos dois órgãos federais no último dia 4. Nos documentos, o governador argumenta a importância da obra para minimizar o isolamento geográfico e, consequentemente, econômico do Amazonas em relação a outras regiões do país. O Governo do Amazonas também apresenta fundamentos legais para a formalização do termo de cooperação, como o Artigo 7º da Resolução do Conama nº 237/1997 e o artigo 13 da Lei complementar nº 140/2011, que impossibilitam o fracionamento de licenciamento ambiental e determinam que os empreendimentos e atividade sejam licenciados em um único nível de competência, ou seja, por um único ente federativo.
Veja também
21/12/2015
José Melo reúne órgãos para resolver impasse sobre BR-319
Estrada corta diversos leitos de igarapés
A solicitação também argumenta que o artigo 4º, inciso 2º da Resolução Conama nº 237/1997 e o artigo 5º da Lei Complementar nº 140/2011, que fixou normas para a cooperação entre os entes federativos na proteção do meio ambiente, inclusive quanto ao licenciamento, estabelece que o Ibama, ressalvada sua competência supletiva, poderá delegar aos estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional, uniformizando, quando possível, as exigências.
De acordo com o diretor jurídico do Ipaam, Geu Linhares, o repasse pelo Ibama ao Ipaam da competência do licenciamento ambiental da obra da rodovia poderá corrigir conceitos discordantes em relação à obra, apontados inclusive pelo Ministério Público Federal (MPF), no que diz respeito ao fracionamento do licenciamento ambiental. A medida permitiria, assim, a continuação do projeto de recuperação da rodovia.
Reunião prévia tratou da questão
No final do ano passado, o governador José Melo se reuniu com representantes de Ibama, MPF e Ipaam, para tratar do impasse. No encontro, na sede do Governo, em Manaus, chegou-se ao consenso de que a emissão do laudo ambiental que autoriza as obras não pode ser feita de forma fragmentada, como vinha acontecendo.
Motociclistas de aventura fizeram viagem de exploração da BR
Veja também
Anteriormente, um acerto entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e o Ibama tentou dividir com o Ipaam, sem anuência do órgão estadual, a responsabilidade de autorizar alguns tipos de intervenções na estrada federal, como reformas. O compartilhamento das competências na expedição dos licenciamentos ambientais foi vedado pela Justiça Federal após ação civil pública, impetrada pelo procurador da República, Rafael Rocha, o que suspendeu trabalhos na BR-319.
Melo vai propor asfaltar toda a BR
De acordo com o governador José Melo, a meta é, até o final do seu governo, asfaltar a estrada. No próximo mês de fevereiro, ele informou que vai apresentar o projeto com a proposta de pavimentação integral da rodovia. “Nós vamos ter aqui (no Amazonas) em fevereiro uma reunião com ambientalistas que são contra a construção da estrada e eu vou apresentar um projeto definitivo de implantação da rodovia, com laterais protegidas e passagens aéreas e subterrâneas”.
Melo promete encarar desafio de asfaltar a rodovia
(Fotos: Reprodução / site motoadventure.com.br)
A ideia do governador é transformar a BR-319 em uma estrada-parque, que além de contar com o monitoramento por câmera e muros laterais, vai ter atuação constante do Exército. A medida seria uma forma de coibir o avanço da fronteira agrícola e a grilagem de terra no entorno da estrada.
A rodovia é o principal ponto de ligação terrestre do Amazonas ao resto do país e sua construção vai retirar do isolamento milhares de famílias que vivem na região do Sul do Estado, além de reduzir custos logísticos, o que influenciará diretamente na economia local, principalmente no que diz respeito ao que é produzido no Polo Industrial de Manaus (PIM).
publicidade
publicidade
publicidade
publicidade
