Solicitação do benefício é de autoria do deputado Adjuto Afonso
Foi aprovado nesta quarta-feira, 22, o reajuste do valor do benefício que complementa a aposentadoria por invalidez, de pessoas mutiladas ou deformadas pela hanseníase.
O Projeto de Lei nº 18/2017, é oriundo da Mensagem Governamental nº 04/2017 e atende Requerimento de autoria do deputado Adjuto Afonso (PDT), que todos os anos solicita do governo estadual o reajuste do benefício.
"São mais de 1.500 hansenianos, incluindo os municípios de Lábrea, Eirunepé e Manaus. A matéria chegou anteontem, e eu pedi em regime de urgência, que fosse colocado na pauta de hoje. Aprovamos e estou pedindo que seja encaminhado de imediato ao governo para sanção. Se for sancionada essa semana, eles vão receber ainda no mês de março o integral e a diferença de janeiro e fevereiro", disse Adjuto Afonso.
O parlamentar é autor dos requerimentos de solicitação desde o seu primeiro mandato, em 1998, e ressalta o compromisso dos governantes com a causa. "A sensibilidade de todos os governos para com essas pessoas tem sido fundamental, eles entendem, assim como eu, a necessidade dessas pessoas que ficaram mutiladas e não têm como trabalhar, essa reparação ou compensação é importante, pois serve para manutenção e compra de remédios deles", afirma.
A pensão das pessoas afetadas pela hanseníase foi criada por meio do decreto nº 1.735, de 14 de novembro de 1985, com o objetivo de reparar danos e preconceitos sofridos pelos portadores, muitos deles forçados a internações e isolamentos de seus familiares. Porém, a Lei, garante apenas o pagamento de 50% do valor do salário mínimo. Com a indicação apresentada por Adjuto Afonso, fica equiparado ao salário mínimo nacional vigente.
De R$ 880, o valor do salário mínimo passou para R$ 937, tendo reajuste de 6,47%, que passou a valer a partir de 1º de janeiro de 2017.
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