O deputado estadual Platiny Soares (PSB) assinou nesta terça-feira (11) a proposta de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar as mais de 300 dispensas de licitação praticadas pelo governador Amazonino Mendes (PDT), nos últimos quatro meses.
Com a adesão de Platiny, a CPI já pode ser apresentada e apreciada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas, já que, conta com as 8 assinaturas exigidas pelo Regimento Interno da Casa.
“Passei mais de um mês estudando, analisando com calma e imparcialidade as pontuações realizadas dentro da proposta de CPI. Minha intenção era me posicionar de maneira técnica e não política”, explicou Platiny Soares.
O parlamentar que assinou a proposta de CPI na tribuna do Plenário Ruy Araújo ressaltou que sua adesão à investigação, dá a Assembleia Legislativa a oportunidade de entender as dinâmicas de cada contrato estabelecido pelo Governo, sem licitação.
Autor da proposta, o deputado Sabá Reis (PR), baseou o pedido de CPI no Artigo 52 e seu § 1º. “A Comissão Parlamentar de Inquérito é constituída mediante requerimento de um terço dos Deputados, para apurar fato determinado, em prazo certo, devendo apontar a estimativa de despesas destinadas ao seu funcionamento. §1º Considera-se fato determinado o acontecimento de relevante interesse para a vida pública e para a ordem jurídica, econômica e social do Estado, devidamente especificado, que demande investigação e fiscalização”, diz trecho do Regimento.
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