Portugal: lei de salários iguais para homens e mulheres entra em vigor

 O Ministério do Trabalho de Portugal irá multar as empresas que sinalizarem diferenças salariais entre homens e mulheres através da lei de igualdade salarial, que passa a valer na quinta-feira (21). As informações são do jornal Público.

Segundo os dados apresentados pelo jornal e fornecidos pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as mulheres portuguesas ganham em média 14,9% menos que os homens, que equivale a uma diferença de 2.100 euros por anos (mais de R$8.960).

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As justificativas salariais deveram ser comprovadas por produtividade, tempo de empresa e assiduidade.

De acordo com o jornal, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) serão as responsáveis por fiscalizar e multar as empresas que descumprirem a lei.

Miguel Cabrita, secretário de Estado do Trabalho, afirmou em nota que "esta lei não pretende onerar as empresas, nem impor exigências legais adicionais, nem cria mais encargos burocráticos ou administrativos, e sim garantir que a igualdade entre homens e mulheres se torne mais efetiva".

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Segundo o Público, a partir de agosto de 2019, toda funcionária também poderá pedir um parecer da CITE caso considere estar sendo vítima de discriminação remuneratória por ser mulher.

Rosa Monteiro, secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, afirmou que a lei vai mudar práticas organizacionais, mas alertou que a lei não é a única solução para o problema. "Há aqui um jogo dinâmico entre mudanças de infra-estruturas e de superestruturas que são fundamentais"
A lei de igualdade salarial foi aprovada em junho de 2018.

R7