PREFEITO DE PARINTINS É CONDENADO À PERDA DE MANDATO E A DEVOLVER R$ 3 MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS

O prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia, o Bi Garcia (PSDB), de Parintins, no interior do Amazonas, foi condenado pela Justiça Federal à perda de mandato e devolução aos cofres públicos de R$ 3,7 milhões por improbidade administrativa no mandato de 2009 a 2012.

De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Federal, Bi Garcia não repassou a porcentagem descontada dos salários dos servidores da prefeitura para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Conforme consta da decisão, assinada pelo juiz Lincoln Rossi Viguini, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), Bi Garcia também foi condenado ao pagamento de multa civil fixada em R$300.000,00 (trezentos mil reais), além de ser  proibdo de contratar com o Poder Público ou receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoas jurídicas das quais seja sócio, pelo prazo de 03 (TRÊS) anos. 

A condenação foi provocada em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal, relacionada a segunda gestão de Bi Garcia como prefeito de Parintins.

Ainda cabe recurso da decisão.