Presidente do Sinpol defende nova lei de promoções para policiais civis

Nesta entrevista ao PORTAL DO ZACARIAS, o presidente do Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas (Sinpol), Moacir Maia, faz desabafos e defende uma nova lei de promoções, o direito à data-base, o reconhecimento da carreira de investigador e escrivão como carreira de nível superior e concurso público para valorizar a categoria.

Por J Taketomi, editor de Política do PORTAL DO ZACARIAS

PORTAL DO ZACARIAS – No último dia 15 vocês iriam realizar a “Operação Blecaute”, que consistia na paralisação das atividades de todas as delegacias durante duas horas. Um dia antes, o secretário estadual de Segurança Pública, Sérgio Fontes, convocou o Sinpol para uma reunião na qual vocês desistiram da “Operação Blecaute”. Houve, na quarta-feira (20), outra reunião do secretário com vocês. O que vai acontecer agora?

Moacir Maia – Como é lema do nosso Sindicato, a gente aposta sempre no diálogo, e o governo deu mais uma oportunidade de abrir o diálogo com a categoria. Nós fizemos algumas reivindicações ao secretário de Segurança Sérgio Fontes, tais como a retirada dos presos das cidades do interior, onde o trabalho da Polícia Civil está inviabilizado, inclusive pelo baixo contingente que tem no interior. E tem o agravante que são os presos que os policiais civis são obrigados a cuidar, e isso é desvio de função. O secretário garantiu que o governo iria retirar esses presos. Ele nos perguntou se tínhamos uma solução sobre o local onde colocar os presos, pelo menos paliativa até que sejam construídos novos presídios, e nós dissemos a ele que o Estado poderia alugar imóveis nas cidades interioranas para abrigarem os presos. O Estado pode alugar os imóveis que funcionariam como presídios improvisados e as guardas municipais poderiam tomar conta deles. O secretário gostou da ideia e o Estado vai alugar casas no interior para concretizar a nossa ideia criando esses mini presídios.

Portal – O que vocês pretendiam com a “Operação Blecaute”?

Moacir – A gente queria chamar a atenção da sociedade para a situação da Polícia Civil, que ainda tem problemas. Um deles é a falta de contingente. O governo também não sinalizou com o nosso direito sobre a nossa data base. Então, a gente queria mostrar ao governo e à sociedade a verdadeira situação da Polícia Civil. Outro problema é a lei de promoções, que é uma lei de 1993, uma lei arcaica e deixa a nossa categoria muito insatisfeita, pois muitas pessoas que deveriam ser promovidas acabam não sendo, enquanto outras, que não deveriam, terminam obtendo suas promoções. Essa lei desmotiva o policial, fazendo sofrer a sociedade que é a destinatária dos serviços realizados pela Polícia Civil. Nós lutamos também pelo reconhecimento da carreira de investigador e escrivão como carreira de nível superior.

Portal – Sobre a questão da data base e das promoções, o que foi realmente amarrado?

Moacir – Nós acertamos com o secretário Sérgio Fontes a formação de uma comissão para elaborar uma nova lei de promoções, mais justa e mais adequada à realidade dos policiais civis, uma lei objetiva, diferente da que existe hoje que abre margem à arbitrariedade. Vamos também buscar soluções para a construção de habitações para os servidores da Polícia Civil. Sabemos que há um déficit habitacional muito grande na nossa categoria.

“A lei de promoções é uma lei arcaica. Acertamos com o secretário Sérgio

Fontes a formação de uma comissão para elaborar uma nova lei de

promoções, uma lei objetiva, diferente da que existe hoje que abre

margem à arbitrariedade. Vamos também buscar soluções para a

construção de habitações para os servidores da Polícia Civil”  

Portal – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteve em Manaus e condenou o sistema carcerário do Estado, recomendando a construção de novos presídios. O jornal O Globo noticiou há cerca de um mês que o Governo Federal brecou os recursos para esses empreendimentos. Você acha que há condições de forçar a barra para o governo Dilma liberar esses recursos antes que os convênios caduquem?

Moacir – Isso mostra a falta de compromisso do governo Dilma com os problemas da segurança pública no País. A policia prende e não tem onde colocar os presos. Falta compromisso do governo nesse sentido. O resultado é a impunidade e mais problemas sociais castigando as famílias. O governo Dilma incentiva a impunidade e não tem qualquer compromisso com a segurança pública.

Portal – E aí o crime organizado se estrutura mais e fica mais ostensivo, não é?

Moacir – Infelizmente, é isso o que ocorre. Aproveito para dizer que, sobre a construção de novos presídios, o ideal é você construir mini presídios em todos os municípios. Quanto mais você dividir, melhor, o governo erra com a ideia de presídios polos, pois, quando você tem uma grande concentração de presos, isso abre margens ao crime organizado que se fortalece. Se você construir dez presídios e dividir em vinte pessoas cada um deles, você poderá controlar melhor a situação. É mais fácil você ter o controle de vinte presos do que ter o controle de duzentos.

Portal – Hoje há uma relação promíscua entre os agentes penitenciários e os presos que, em número maior, fazem o que bem entendem nos presídios.

Moacir – Isso é verdade. O sistema penitenciário brasileiro vive uma situação de calamidade. Hoje existem 600 mil presos no País, é a maior população carcerária do mundo, e as vagas são em torno de 350 mil vagas, ou seja, há um excedente de 250 mil presos. O governo não tem compromisso para melhorar o sistema, que é um sistema completamente falido. A teoria da pena é o preso cumprir pena mal pelo que ele causou à sociedade e a ressocialização do preso. Como não há ressocialização, a teoria da pena não está sendo cumprida. Hoje o preso vai para o presídio e não se ressocializa, ele sai de lá com doutorado em crime. O sistema, em vez de concertar e recuperar, faz é complicar tudo. O presídio é hoje uma Universidade do Crime, o cara entra lá como alguém primário e sai de lá com o doutorado em crime.

“O ideal é você construir minipresídios em todos os municípios. O governo erra

com a ideia de presídios polos, pois quando você tem uma grande concentração

de presos, isso abre margens ao crime organizado que se fortalece”

(Fotos:  Marcos Pinheiro / PORTAL DO ZACARIAS)

Portal – Você não acha que Manaus está seguindo a mesma rota que Maceió seguiu até se tornar a cidade mais violenta do Brasil ? Lá, a situação se radicalizou quando a polícia começou a fazer greve.

Moacir – Aqui tudo vai se resolver com o cumprimento da data base e da elaboração de uma nova lei de promoções. Aí a insatisfação entre os policiais acaba, os policiais voltarão a se motivar.

Portal – Voltando á questão dos convênios para construção de novos presídios, não seria oportuno marcar uma audiência com a bancada federal do Estado no Congresso a fim de pressionar o governo Dilma quanto a liberação dos recursos para os novos presídios no Amazonas?

Moacir – Com certeza. Vamos cobrar da nossa bancada federal e vamos cobrar do coordenador da nossa bancada, o senador Omar Aziz, que foi governador e secretário de Segurança. Vamos fazer com que a bancada se mexa e cobre o governo, porque a situação é caótica, é uma situação de calamidade. Há delegacias sem condições de funcionar como delegacias e imaginem elas funcionarem como delegacias e presídios. Há falta de contingente no interior e, além disso, os policiais civis ainda têm que cuidar de presos que não são de sua competência.

Portal – Como anda a questão do novo concurso para a Polícia Civil?

Moacir – Nós encaminhamos isso ao governo. Nós precisamos do concurso para sanarmos o déficit que existe dentro da Polícia Civil. Hoje em Manaus há delegacia funcionando com apenas um policial. Não tem como continuar essa situação. Nós sugerimos ao governo o fechamento, durante o período noturno, daquelas delegacias que não são centrais de flagrantes. Você fecha as delegacias das 18hs às 8hs da manhã e você coloca lá um agente de portaria, um vigilante, para tomar conta do prédio, de modo que você possa retirar as pessoas que trabalham nessas delegacias e usá-las para fortalecer as centrais de flagrantes. Nessas centrais há colegas sendo sacrificados, lutando com uma demanda reprimida, uma demanda muito grande, os colegas trabalham com uma carga absurda.