Dois estabelecimentos comerciais, localizados na zona Leste da cidade, foram autuados e multados em 51 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), por venda de alimentos impróprios para o consumo, durante fiscalização da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor, Procon Manaus, que foi acionada por meio de denúncias recebidas pelo telefone 0800 092 0111.
Na ação foram apreendidos aproximadamente 80 kg de carnes tipo dianteiro, coxão mole, charque, além de 30 cartelas de ovos, todos os produtos não apresentavam data de validação. “Verificamos que dois estabelecimentos continham produtos sem a apresentação da validade e sem conter suas procedências”, informa o coordenador do Procon Manaus, Afonso Lins.
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De acordo com a Lei Federal 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor – em seu artigo 31, “a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.
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Foto: Divulgação / Semsa
Em caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor poderá dirigir-se a sede da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), localizada na rua Afonso Pena, 38 – Centro ou ligar 0800 092 0111.
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