Raquel defende R$ 191 milhões de delatores da Lava Jato para educação básica

A procuradora-geral, Raquel Dodge, enviou ao Supremo uma série de petições em que requer a destinação de recursos de multas previstas em 31 acordos de delação premiada a programas de educação básica do MEC.

Se a medida for autorizada pela Corte, serão revertidos mais de R$ 191 milhões que, segundo a Procuradoria, ‘poderão ser utilizados na melhoria de todo o processo educacional, na aquisição de veículos para o transporte escolar na zona rural e de mobília e equipamentos de informática’.

Na sexta, 8, a procuradora já havia solicitado que multa no valor de R$ 1,9 milhão depositada por um delator da Odebrecht em conta judicial fosse destinada integralmente ao Ministério da Educação.

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As novas petições da PGR foram endereçadas ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, informou a Secretaria de Comunicação Social da PGR.

Por força de cláusulas de confidencialidade, os nomes dos colaboradores permanecem em sigilo.

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Tratam-se de acordos, homologados pela Justiça, celebrados entre o Ministério Público Federal e ex-executivos de empreiteiras envolvidas em desvios de recursos públicos da Petrobrás, investigados na Operação Lava Jato.

Em alguns casos, o montante a ser pago por somente uma pessoa ultrapassa R$ 78 milhões.

A procuradora-geral afirma ‘não haver impedimento legal para a destinação do dinheiro de multa ou perdimento de bens a programas do MEC’.

Ela reforça ainda a importância da medida ’em razão do interesse público em formar cidadãos numa sociedade que valorize a honestidade e seja mais justa e solidária, repudiando toda forma de corrupção’.

A opção pela educação básica resultou de tratativas estabelecidas com o MEC, feita pela própria Procuradoria-Geral, que solicitou informações sobre como efetivar esse tipo de transferência, ‘com observância de regras orçamentárias e de auditoria pública’.

Em resposta, o ministério sugeriu a alocação nas ações orçamentárias ‘Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica’, ‘Apoio a Infraestrutura para a Educação Básica’ e/ou ‘Aquisição de Veículos para Transporte Escolar da Educação Básica’, no âmbito do Fundo Nacional da Educação Básica (FNDE).

Segundo a Procuradoria, as ações do MEC ‘destinam-se ao desenvolvimento, universalização e melhoria do processo educacional em todas as etapas e modalidades da educação básica; apoio a instituições públicas de todas as esferas do governo que visem à melhoria da qualidade do ensino; apoio à implementação de programas e políticas para a educação básica geridos pelo MEC e unidades vinculadas’.

Os programas contemplam ainda a construção, ampliação, reforma e adequação de espaços escolares e aquisição de mobiliário e equipamentos, além de apoio à infraestrutura e ao uso pedagógico das tecnologias de informação e comunicação.

Também está prevista a aquisição de veículos padronizados e de acessórios de segurança para o transporte escolar nas redes públicas de educação básica, prioritariamente da zona rural.

Fotos: Paulo Saldaña/Estadão
 

Nas petições, Raquel destaca ‘a importância da destinação desses valores ao MEC, seja pelo simbolismo da medida, já que é pela educação que se desenvolve a cidadania, valores éticos e morais que refletem em mudança de comportamento e de práticas nocivas à sociedade, seja para valorizar este serviço de relevância pública, definido na Constituição e na Lei Complementar 75/93’.

A procuradora-geral, Raquel Dodge, pediu ao Supremo, nesta sexta-feira, 8, que a multa no valor de R$ 1,9 milhão depositada por um delator da Odebrecht em conta judicial seja destinada integralmente ao Ministério da Educação. O valor tem origem em acordo de delação premiada firmado em 2017, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, por executivos da empreiteira.

O Estado de São Paulo