Contrariando o entendimento já firmado pelo Supremo, os parlamentares querem que, nessas situações, em vez dos oito anos sem direito a concorrer a cargo eletivo
Sem alarde, senadores incluíram na pauta de hoje, 13, a votação de projeto que altera a inelegibilidade dos políticos condenados pela Lei da Ficha Limpa antes de 2010, quando ela foi criada.
Contrariando o entendimento já firmado pelo Supremo, os parlamentares querem que, nessas situações, em vez dos oito anos sem direito a concorrer a cargo eletivo, seja aplicada a pena prevista nas leis anteriores.
Márlon Reis, ex-juiz e um dos idealizadores da Ficha Limpa, considera um “retrocesso”. “A mudança praticamente anistia quem cometeu irregularidades antes.”
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Relâmpago
O requerimento de urgência para análise do projeto estava tramitando no Senado desde dezembro de 2017. Sem barulho, foi aprovado no último dia 7.
Com isso, será apreciado diretamente no plenário, sem passar por nenhuma comissão temática.
Padrão
Antes da Lei da Ficha Limpa, os prazos de inelegibilidade variavam. Nos casos de abuso de poder econômico, por exemplo, eram três anos a partir da data da eleição.
Com a palavra
Autor do projeto, o senador Dalírio Beber (PSDB-SC) diz que o texto vai garantir que quem teve decisão judicial transitada em julgado à luz da lei anterior tenha decretação de inelegibilidade por três anos, segundo lei da época.
Deixa disso
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), resolveu pôr panos quentes no imbróglio sobre o cancelamento das agendas com os chefes do Legislativo.
“Não vou entrar em celeuma com os presidentes da Câmara e do Senado. Está tudo em paz entre nós.”
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Governo 2.0
Futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni tem martelado que o governo precisa ser digital.
Cita como exemplo de burocracia as dificuldades que tem tido com a transição: só na sexta-feira um técnico de informática foi ao CCBB ensinar a equipe a utilizar a senha que dá acesso aos dados do governo.
Estadão
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