STF julga nesta quarta-feira pedido de Maluf para continuar preso em casa

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira o pedido de habeas corpus do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). Maluf está atualmente em prisão domiciliar por determinação do ministro Dias Toffoli.

Agora, o plenário vai definir se mantém ou revoga essa decisão. Já a ação penal que levou à condenação e prisão de Maluf é relatada pelo ministro Edson Fachin, que vinha negando recursos da defesa. Como as decisões dos dois ministros eram divergentes, o plenário terá a oportunidade de dar um ponto final à questão.

Veja também 

Jornais internacionais destacam julgamento de habeas corpus do ex-residente Lula

Antes de julgar o mérito do pedido de Maluf, os ministros terão que decidir uma questão preliminar: se é possível um ministro, em habeas corpus, derrubar a decisão de outro. Em 28 de março, ao atender o pedido da defesa, Toffoli destacou que não é praxe revogar decisões de outros ministros, mas ressaltou que, nesse caso, seria perigoso demorar em tomar uma decisão, em razão dos problemas de saúde do deputado afastado.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook e no Twitter.

Hoje, pela jurisprudência do Supremo, não é possível impetrar uma liminar no STF contra decisão individual de integrante da Corte.

Maluf foi condenado pelo STF a sete anos e nove meses de prisão, em maio de 2017, pelo crime de lavagem de dinheiro referente a atos praticados durante sua gestão à frente da prefeitura de São Paulo, entre 1993 e 1996. A condenação do deputado diz respeito à tentativa de ocultar dinheiro proveniente de um desvio de US$ 15 milhões na construção da avenida Água Espraiada na capital paulista. Em dezembro, Fachin rejeitou um recurso e determinou a execução da pena.

O Globo