STF retoma hoje julgamento sobre criminalização da homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, às 14h desta quinta-feira (13), o julgamento sobre a criminalização da homofobia e da transfobia.

Nas duas ações em julgamento, PPS (Partido Popular Socialista) e Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

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O julgamento teve início nesta quarta (12), com a leitura do relatório (resumo dos pedidos das ações) pelos ministros relatores. Em seguida, advogados começaram a sustentar suas posições na tribuna.

O segundo dia de julgamento deve ser iniciado pelo voto do ministro Celso de Mello. A expectativa é que Edson Fachin também leia seu voto. Os dois votos somam em torno de 100 páginas.

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Não deve haver tempo hábil na sessão para que todos os ministros apresentem seus votos. Algum dos ministros também pode pedir vista (mais tempo para analisar os processos), o que adiaria a decisão final.

As ações apontam demora e omissão do Congresso em legislar sobre o tema e pedem ao STF que declare que o Congresso foi omisso e enquadre as condutas como crime de racismo, até que o Legislativo se pronuncie sobre o tema.

Julgamento

A análise das duas ações deve início na quarta. Após a leitura dos relatórios, advogados passaram a falar aos ministros para defenderem suas posições.

Paulo Iotti, autor das ações, defendeu a proteção dos direitos fundamentais dos LGBTI e afirmou que a Constituição exige a criminalização da homotransfobia. Já o advogado-geral da União André Luiz de Almeida Mendonça, disse que, embora esses direitos devam ser protegidos, essa é uma competência exclusiva do Legislativo.

O advogado-geral do Senado, Fernando Cesar Cunha, disse que há projeto de lei sobre o tema em discussão e negou que haja omissão. Luciano Mariz Maia, vice-procurador-geral da República, cobrou o envio dos projetos para sanção presidencial e disse que há uma cultura de violência contra homossexuais no país. 

O Globo / G1