Temer veta MPs que reduziriam áreas de preservação ambiental

Depois de oficializar por meio do Twitter em resposta do presidente Michel Temer (PMDB) a uma mensagem da modelo brasileira Gisele Bündchen que havia vetado a Medida Provisória 756, o Palácio do Planalto confirmou a informação oficialmente e divulgou os vetos à MP 758, que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental Rio Branco.

O Broadcast Político, serviço de informação em tempo real da Agência Estado, publicou mais cedo que Temer havia tomado a decisão.

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De acordo com o material divulgado pelo Planalto, foram vetados o parágrafo 2º do artigo 1º e o artigo 4º. Na justificativa do veto, Temer disse em mensagem ao presidente do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB), que vetou parcialmente o texto "por contrariedade ao interesse público" e destacou que levou em consideração a opinião do Ministério do Meio Ambiente.

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Fotos: Reprodução / Twitter

"A modificação proposta altera substancialmente o regime de proteção de área do Parque Nacional, alcançando mais de 100 mil hectares, e com potencial de comprometer e fragilizar a preservação ambiental em uma região sensível da Amazônia Brasileira", escreveu o presidente na justificativa.

"Essa, senhor Presidente, a razão que me levou a vetar os dispositivos acima mencionados do projeto em causa, a qual ora submeto à elevada apreciação dos senhores membros do Congresso Nacional."

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Nacional Jamanxim, na Amazônia, próximo ao município de Novo

Progresso, no Pará (Foto: Nacho Doce / Reuters)

Ao decidir pelo vetos, o presidente Michel Temer pretendia encaminhar ao Congresso, imediatamente, nova MP sobre o tema. No entanto, Temer foi alertado de que deveria, antes de assinar a MP, submeter o tema a consulta pública, para cumprir um rito burocrático, e evitar que o texto fosse questionado legalmente.

Decidiu, então, que abrirá a consulta nos próximos dias e cumprirá todas as formalidades, assinando a nova medida assim que este trâmite burocrático estiver vencido. Isso levará um tempo e, só então, Temer assinará a nova MP.

Vetos

Foi vetado o parágrafo que previa a criação "no Município de Trairão, no Estado do Pará, a Área de Proteção Ambiental Rio Branco".

Além disso, foi suprimido da MP, o artigo 4º, que criava "a Área de Proteção Ambiental Rio Branco, no Município de Trairão, no Estado do Pará, unidade de conservação de uso sustentável com o objetivo de proteger os mananciais, regular o uso dos recursos hídricos e ordenar e regularizar o processo de ocupação na região, garantindo-se o uso racional dos recursos naturais, excluindo este perímetro do Parque Nacional do Jamanxim de que trata o § 2º do art. 2º do Decreto de 13 de fevereiro de 2006, compreendido o polígono discriminado pelo memorial descritivo constante do parágrafo único deste artigo, com área aproximada de 101.270 ha (cento e um mil duzentos e setenta hectares)".

Ao contrário da 758 que teve vetos parciais, a MP 756, que também tratava de redução de áreas na Amazônia foi vetada integralmente. O presidente já deixou assinados os vetos antes do embarque para a Rússia e a publicação constará no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 20.

Estadão